PL 527/2015
Instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
PL 51/2015
Institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
PL 13/2015
Promove o uso de fontes alternativas de abastecimento de água, como água de chuva e reuso de água.
PLP 426/2014
Elimina restrições para os entes da Federação realizarem operações de crédito destinadas ao financiamento de programas e projetos de saneamento básico.
PL 7818/2014
Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.
PL 291/2013
Regula a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário.
PL 112/2013
Define como desperdício quantitativo de água o volume de água potável desperdiçado em usos abusivos
PL 2385/2011
Concede isenção do IRPJ, da CSLL , da COFINS e do PIS.
PL 7467/2010
Reduz a 0 (zero) as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
PLC 315/2009
Altera Compensação Financeira dos Recursos Hídricos – CFRH.
