[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]Inteiro teor[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa
Altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.[/vc_column_text][vc_column_text]
| Autor | |
| Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) |
[/vc_column_text][vc_column_text]
| Apresentação | |
| 25/02/2015 |
[/vc_column_text][vc_column_text]
| Forma de Apreciação | |
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões |
[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” color=”white” active_section=”” no_fill=”true” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Tramitação” tab_id=”1509457539238-1d82fdc1-769f”][vc_column_text]
| CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | |
|---|---|
| Relator | Senador José Medeiros PODE-MT |
| Data | Andamento |
| 13/05/2015 | O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Medeiros. |
| 08/09/2015 | Recebido, às 15h45min, o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. Inteiro teor. |
| 24/02/2016 | Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Inteiro teor Anexo |
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| CMA – Comissão de Meio Ambiente | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
| 10/03/2016 | Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 180, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta. O PLS n° 51, de 2015, e o PLS n° 58, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. Publicado no DSF Páginas 283 Publicado no DSF Páginas 272 Publicado no DSF Páginas 33 |
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| CAE – Comissão de Assuntos Econômicos | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
| 11/03/2016 | Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 51 de 2015 e 58 de 2016). |
| 20/10/2016 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta dos PLS nºs 13, 51 e 108, de 2015. |
| 17/04/2018 | Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos:
Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016. Avulso de requerimento Avulso de requerimento |
| 17/04/2018 | Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos do Requerimento nº 215, de 2018. |
| 18/04/2018 | Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Lúcia Vânia. Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos doRequerimento nº 215, de 2018. |
| 18/04/2018 | Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer.
À Câmara dos Deputados. |
| 25/04/2018 | Remetido Ofício SF nº 504, de 24/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 41 a 44). |
| Recebido na Câmara dos Deputados como PL 10108/2018 | |
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|---|---|
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| Data | Descrição |
|---|---|
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