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PL 51/2015
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PLC 45/2017
Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Determina a comunicação prévia ao consumidor a respeito da majoração de preços dos serviços.
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PLP 426/2014
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Elimina restrições para os entes da Federação realizarem operações de crédito destinadas ao financiamento de programas e projetos de...
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PEC 02/2016
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Inclui, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
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PL 3729/2004
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Exige Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação...
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PL 52/2017
Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB)
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PL 6814/2017
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
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PL 59/2015
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
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PL 348/2014
Projetos de Lei Saneamento
Inteiro teorEmenta Altera as Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de...
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A tecnologia se torna uma verdadeira aliada no combate às perdas 09/12
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Aesbe participa do 31º Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente da AESabesp 25/11
- Municípios devem acelerar criação de taxas para o lixo 24/11
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Brazil Water Week reúne diversos países para debater sobre água e seu uso nos mais diversos aspectos 20/10
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Votação dos vetos ao Marco Legal, marcada para 30 de setembro, mobiliza as companhias estaduais de saneamento 02/10
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