
O Estatuto da Aesbe é o instrumento que baliza as ações da entidade. Esse regramento se volta à atuação da Aesbe para o alcance de seu objetivo maior: a defesa dos interesses das respectivas associadas. Para isso, o estatuto rege sobre a estrutura e organização da entidade, trata das questões administrativas referentes a cargos, além de determinar suas obrigações e direitos perante suas associadas e demais públicos, entre outras coisas.