PLP 426/2014

Ementa

Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

 

Apresentação  
 29/10/2014  
Forma de Apreciação  
 Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário  
Regime de Tramitação  
 Prioridade (Art. 151, II, RICD)  
CFT – Comissão de Finanças e Tributação
Relator  Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP)
 Data   Andamento
06/11/2014  Recebimento pela CFT.
04/08/2015 Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
31/05/2017 Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
09/06/2017 Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

13/06/2017 Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
27/09/2017 Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.
18/04/2018 Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
16/05/2018 Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/05/2018 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/05/2018, Letra A
18/05/2018 Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 21/05/2018)
30/05/2018 Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária)
CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Relator   
 Data   Andamento
   

 

 

 

 

Data Descrição
   
   
   
   
   
   

 

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