PL 7818/2014

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Inteiro teor

[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa

Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.

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Autor
Deputado Geraldo Resende – PMDB/MS

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Apresentação
16/07/2014

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Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II

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Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

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CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Relator	Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG)
Data	Andamento
04/08/2014	Recebimento pela CMADS.
06/08/2014	Designado Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ)
12/01/2015	Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/03/2015	Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
18/04/2017	Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
29/11/2017	Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Inteiro teor  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 531/2015, do PL 1283/2015, do PL 1750/2015, do PL 3401/2015, do PL 7168/2017, do PL 7906/2017, do PL 2198/2015, do PL 7903/2017, do PL 2566/2015, do PL 8277/2017, e do PL 7169/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
25/04/2018	Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP). Inteiro teor
09/05/2018	Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.

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CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano
Relator
Data	Andamento

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CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Relator
Data	Andamento

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PL 531/2015	Determina o aproveitamento e a reutilização das águas pluviais por Órgãos Públicos.
PL 2198/2015	Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de sistemas de captação e armazenamento de água da chuva para fins não potáveis nas edificações do poder público federal.
PL 7903/2017	“Dispõe sobre a utilização parcial de água de reuso para fins não potáveis pelo Poder Público Federal”.
PL 1283/2015	Torna obrigatória a implantação de sistema de reuso direto não potável planejado de águas pluviais servidas em obras custeadas total ou parcialmente com recursos do Poder Público Federal ou por ele controlados.
PL 2566/2015	Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para tornar obrigatória a captação e utilização de patamares mínimos de águas pluviais em edificações públicas, prédios comerciais e residenciais.
PL 7169/2017	Dispõe sobre a necessidade de prever nos projetos de edificações e empreendimentos urbanísticos, privados ou públicos, a existência de mecanismos para reutilização da água.
PL 1750/2015	Dispõe sobre a construção de sistemas para captação e armazenamento de água da chuva nas edificações residenciais, comerciais e industriais.
PL 8277/2017	Dispõe sobre o reúso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências.
PL 3401/2015	Institui o Plano Nacional de Gestão, Conservação e Reuso de Água.
PL 7168/2017	Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações (PNCURAE).
PL 7906/2017	“Altera a Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre o reuso de água”.

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Data	Descrição

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