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PL 112/2013
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PLC 113/2014
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos...
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PL 9777/2018
Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Destina recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico.
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PL 59/2015
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
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PEC 02/2016
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Inclui, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
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PL 8894/2017
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec)
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PEC 21/2017
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Veda a nomeação e exoneração motivadas por interesse político-partidário e fixa critérios político-profissionais nas nomeações para os cargos e...
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PL 4115/2012
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Veda a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros para execução dos serviços públicos de limpeza urbana e...
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PL 6849/2017
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a remuneração de...
- Reação da economia no fim de 2020 já se esgotou 04/03
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A tecnologia se torna uma verdadeira aliada no combate às perdas 09/12
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Aesbe participa do 31º Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente da AESabesp 25/11
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Brazil Water Week reúne diversos países para debater sobre água e seu uso nos mais diversos aspectos 20/10
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