PL 112/2013

[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]Inteiro teor[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, com o objetivo de instituir incentivos e programas para implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em condomínios residenciais e comerciais.[/vc_column_text][vc_column_text]

Autor
Senador João Durval (PDT/BA)

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Apresentação
04/04/2013

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Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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CMA – Comissão de Meio Ambiente
Relator
Data	Andamento
04/04/2013	À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Publicado no DSF Páginas 15820-15821 Avulso inicial da matéria
14/06/2013	Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório favorável ao projeto. ************* Retificado em 14/06/2013************* Matéria devolvida pela Relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, com relatório favorável ao projeto. Relatório Legislativo
14/08/2013	Aprovação, em globo, dos Requerimentos nºs 847 e 848, de 2013. A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. À CAE. Publicado no DSF Páginas 54016  Requerimento.
16/04/2014	Recebido na CMA. Matéria aguardando distribuição.
26/03/2015	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 234, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 112/2013 e PLS 13/2015. O Requerimento nº 234, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. Publicado no DSF Páginas 13
09/04/2015	Os Projetos de Lei do Senado nº 112, de 2013; e 13, de 2015 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CAS, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.  Publicado no DSF Páginas 145

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CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Relator	Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data	Andamento
14/08/2013	Recebida nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
10/10/2013	Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto (fls. 16-18). Relatório Legislativo
03/12/2013	Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Sérgio Souza, passa a Presidência ao Senador José Pimentel para que possa relatar a Matéria. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 16-18). Anexada, à fl. 19, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais. Parecer
18/03/2014	Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2013. (fls. 20 a 23) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. Relatório Legislativo
27/03/2014	Juntei as Emendas (2), de autoria da Senadora Ana Rita (fls.24 a 27). Encaminhado a Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. EMENDA 1 – PLS 112/2013  Emenda. EMENDA 2 – PLS 112/2013  Avulso de emendas  Avulso de emendas
10/04/2014	Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com alteração na análise e no voto, com voto pelo aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2013, e pela rejeição das emendas apresentadas pela Senadora Ana Rita. (fls. 28 a 31). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. Relatório Legislativo
16/04/2014	Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2013, e contrário às 2 (duas) Emendas apresentadas pela Senadora Ana Rita. (fls. 28 a 36) Parecer
16/04/2014	À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
19/04/2018	Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016).
26/04/2018	Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016).

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CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Data	Andamento
10/04/2015	Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
19/04/2018	Aprovados os Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016. Os Projetos de Lei do Senado nºs 112, de 2013; 13, 24,108, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016, desapensados do Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2015, aprovado, continuam tramitando em conjunto e vão à CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e, em decisão terminativa, à CMA.

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Data	Descrição

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