Ementa
Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS – Programa de Integração Social, nas condições que menciona.
| Apresentação | |
| 21/09/2011 |
| Forma de Apreciação | |
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II |
| Regime de Tramitação | |
| Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
| 08/10/2015 | Recebimento pela CDU. |
| 21/10/2015 | Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE) |
| 18/05/2016 | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste. Inteiro teor |
| 01/06/2016 | Aprovado unanimemente o Parecer. |
| CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | |
|---|---|
| Relatora | Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) |
| Data | Andamento |
| 02/06/2016 | Recebimento pela CTASP. |
| 08/07/2016 | Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) |
| 13/09/2017 | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com duas emendas de relator. Inteiro teor |
| 20/09/2017 | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robinson Almeida. |
| 16/05/2018 | Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass. |
| CFT – Comissão de Finanças e Tributação | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
| CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
| Data | Descrição |
|---|---|
