PL 2385/2011

Ementa

Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS – Programa de Integração Social, nas condições que menciona.

 

Apresentação  
 21/09/2011  
Forma de Apreciação  
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II  
Regime de Tramitação  
Ordinária (Art. 151, III, RICD)  
CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Relator  
 Data   Andamento
 08/10/2015 Recebimento pela CDU.
21/10/2015 Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
18/05/2016 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste. Inteiro teor

01/06/2016 Aprovado unanimemente o Parecer.
   
CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Relatora Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE)
 Data   Andamento
02/06/2016 Recebimento pela CTASP.
08/07/2016 Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
13/09/2017 Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com duas emendas de relator. Inteiro teor

20/09/2017  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robinson Almeida.
16/05/2018 Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass.

 

CFT – Comissão de Finanças e Tributação
Relator  
 Data   Andamento
   
   
CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Relator   
 Data   Andamento
   

 

   

 

 

 

 
   

 

Data Descrição
   
   
   
   
   
   

 

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