PLC 315/2009

Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos – CFRH.

Apresentação  
 10/12/2009  
Forma de Apreciação  
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões  
CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Relator  Senador Welligton Salgado
 Data   Andamento
 16/03/2010 Em 16/3/10, foi apresentado Relatório pelo Senador Wellington Salgado, Relator da Matéria, concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Nesta data, é aprovado o Requerimento nº 05/2010-CAE, de autoria do Senador Wellington Salgado, para inclusão da Matéria como “extrapauta”. Votam vencido os Senadores Eduardo Suplicy e Ideli Salvatti. Requerimento anexado ao processado.
A apreciação da Matéria é adiada. Inteiro teor.
 30/03/2010 Em 30/3/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Inteiro teor.
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relator   Senador Cidinho Santos
 Data   Andamento
 31/03/2010 Recebido nesta Comissão. 
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2010 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle,realizada em 11 de maio de 2010, é aprovado o Requerimento nº 25, de 2010-CMA de iniciativa do Senador Renato Casagrande, para que, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo da matéria seja feito em reunião conjunta com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e Serviços de Infraestrutura – CI. Inteiro teor.
08/08/2012 Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 53 minutos, o relatório do Senador Aécio Neves, com voto contrário ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. Inteiro teor.
17/09/2013 Recebido às 09h45 relatório do Senador Sérgio Souza, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. Inteiro teor.
26/12/2014 Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I) Publicado no DSF Páginas 88
01/04/2015 Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, da Senadora Ana Amélia e outros.
18/08/2015 Recebido, às 18h30min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. Inteiro teor.
22/11/2017 Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). Inteiro teor.

 

CMA – Comissão de Meio Ambiente
Relator  
 Data   Andamento
28/11/2017  Distribuído ao Sen. Dalirio Beber para relatar.
01/12/2017 Recebido relatório do Senador Dalirio Beber pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CCJ e mais uma emenda que apresenta.
Anexado o relatório às fls. 299 a 303. Inteiro teor.
28/02/2018 Juntada, às fls. 310 a 313, relatório do Senador Dalírio Beber.
************* Retificado em 28/02/2018*************
Juntado, às fls. 310 a 313, relatório do Senador Dalírio Beber. Inteiro teor.
11/04/2018 Aprovada a redação final. (Parecer nº 59, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Publicado no DSF Páginas 72-84 – BAP nº 43 Publicado no DSF Páginas 268-275 – BAP nº 43 Complemento de resultado Avulso de redação final

 Avulso de parecer

17/04/2018 REMETIDO À SANÇÃO
08/05/2018 LEI Nº 13.661, DE 8 DE MAIO DE 2018
15/05/2018 Remetido Ofício SF nº 621, de 15/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 315/09, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.661, de 8 de maio de 2018. (fl. 332). Ao Arquivo.

 Autógrafo – PLC 315/2009

 OFSF 621/2018

   

 

 

 

 
   

 

Data Descrição
   
   
   
   
   
   

 

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