[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]Inteiro teor[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos – CFRH.[/vc_column_text][vc_column_text]
| Autor | |
| Deputado Federal Chico da Princesa |
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| Apresentação | |
| 10/12/2009 |
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| Forma de Apreciação | |
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões |
[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” color=”white” active_section=”” no_fill=”true” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Tramitação” tab_id=”1509457539238-1d82fdc1-769f”][vc_column_text]
| CAE – Comissão de Assuntos Econômicos | |
|---|---|
| Relator | Senador Welligton Salgado |
| Data | Andamento |
| 16/03/2010 | Em 16/3/10, foi apresentado Relatório pelo Senador Wellington Salgado, Relator da Matéria, concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. Nesta data, é aprovado o Requerimento nº 05/2010-CAE, de autoria do Senador Wellington Salgado, para inclusão da Matéria como “extrapauta”. Votam vencido os Senadores Eduardo Suplicy e Ideli Salvatti. Requerimento anexado ao processado. A apreciação da Matéria é adiada. Inteiro teor. |
| 30/03/2010 | Em 30/3/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Inteiro teor. |
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| CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | |
|---|---|
| Relator | Senador Cidinho Santos |
| Data | Andamento |
| 31/03/2010 | Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. |
| 24/05/2010 | 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle,realizada em 11 de maio de 2010, é aprovado o Requerimento nº 25, de 2010-CMA de iniciativa do Senador Renato Casagrande, para que, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo da matéria seja feito em reunião conjunta com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e Serviços de Infraestrutura – CI. Inteiro teor. |
| 08/08/2012 | Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 53 minutos, o relatório do Senador Aécio Neves, com voto contrário ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. Inteiro teor. |
| 17/09/2013 | Recebido às 09h45 relatório do Senador Sérgio Souza, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. Inteiro teor. |
| 26/12/2014 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I) Publicado no DSF Páginas 88 |
| 01/04/2015 | Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, da Senadora Ana Amélia e outros. |
| 18/08/2015 | Recebido, às 18h30min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. Inteiro teor. |
| 22/11/2017 | Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). Inteiro teor. |
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| CMA – Comissão de Meio Ambiente | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
| 28/11/2017 | Distribuído ao Sen. Dalirio Beber para relatar. |
| 01/12/2017 | Recebido relatório do Senador Dalirio Beber pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CCJ e mais uma emenda que apresenta. Anexado o relatório às fls. 299 a 303. Inteiro teor. |
| 28/02/2018 | Juntada, às fls. 310 a 313, relatório do Senador Dalírio Beber. ************* Retificado em 28/02/2018************* Juntado, às fls. 310 a 313, relatório do Senador Dalírio Beber. Inteiro teor. |
| 11/04/2018 | Aprovada a redação final. (Parecer nº 59, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Publicado no DSF Páginas 72-84 – BAP nº 43 Publicado no DSF Páginas 268-275 – BAP nº 43 Complemento de resultado Avulso de redação final |
| 17/04/2018 | REMETIDO À SANÇÃO |
| 08/05/2018 | LEI Nº 13.661, DE 8 DE MAIO DE 2018 |
| 15/05/2018 | Remetido Ofício SF nº 621, de 15/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 315/09, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.661, de 8 de maio de 2018. (fl. 332). Ao Arquivo. |
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| Data | Descrição |
|---|---|
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