PL 1104/2015
Individualização de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais.
PL 527/2015
Instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
PLP 426/2014
Elimina restrições para os entes da Federação realizarem operações de crédito destinadas ao financiamento de programas e projetos de saneamento básico.
PL 7818/2014
Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.
PL 6402/2013
[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text] Inteiro teor [/vc_column_text][vc_column_text]Ementa Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias. [/vc_column_text][vc_column_text] Autor Deputado Marco Tebaldi – PSDB/SC [/vc_column_text][vc_column_text] Apresentação 24/09/2013 [/vc_column_text][vc_column_text] Forma de Apreciação Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva […]
PL 4115/2012
Veda a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros para execução dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
PL 2992/2011
Proíbe as empresas concessionárias de serviço público a inscrição do consumidor inadimplente em bancos de dados e cadastros de consumidores.
PL 2385/2011
Concede isenção do IRPJ, da CSLL , da COFINS e do PIS.
PL 549/2011
Dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário.
PL 7467/2010
Reduz a 0 (zero) as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
