PL 1104/2015

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Inteiro teor 

[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa

Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências.

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Autor
Deputado Adail Carneiro – PHS/CE

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Apresentação
09/04/2015

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Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II

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Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

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CDC – Comissão de Defesa do Consumidor
Relator	Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR)
Data	Andamento
23/04/2015	Recebimento pela CDC.
08/08/2017	Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
29/09/2017	Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do PL 1104/2015 e dos PLs nºs 1455/2015, 2358/2015, 2445/2015, 5658/2016 e 2055/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
28/11/2017	Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor  Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 1455/2015, do PL 2358/2015, do PL 2445/2015, do PL 5658/2016, e do PL 2055/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
06/12/2017	Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
12/12/2017	Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação deste e dos PLs 1455/2015, 2358/2015, 2445/2015, 5658/2016 e 2055/2015, apensados. Inteiro teor
13/12/2017	Aprovado o Parecer.

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CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano
Relator	Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR)
Data	Andamento
15/12/2017	Recebimento pela CDU, com as proposições PL-2055/2015, PL-1455/2015, PL-2358/2015, PL-2445/2015, PL-5658/2016 apensadas.
24/04/2018	Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)
13/06/2018	Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação deste, do PL 1455/2015, do PL 2358/2015, do PL 2445/2015, do PL 5658/2016, e do PL 2055/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor com subemenda do relator. Inteiro teor
04/07/2018	Aprovado por unanimidade o Parecer.

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CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Relator	Deputado Ricardo Izar (PP-SP)
Data	Andamento
12/07/2018	Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2055/2015, PL-1455/2015, PL-2358/2015, PL-2445/2015, PL-5658/2016 apensadas.
16/07/2018	Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
08/08/2018	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2018)

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PL 1455/2015	Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, água e gás de instalarem medidores individuais nas novas unidades residenciais em edifícios e condomínios.
PL 2055/2015	Dispõe sobre a cobrança individualizada dos serviços de energia elétrica, água e gás e dá outras providências.
PL 2358/2015	“Torna obrigatório a medição individual de consumo de água, energia elétrica e gás canalizado em edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.”
PL 2445/2015	Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer que a cobrança pelo consumidor de agua deve ser feita de forma individualizada, por unidade habitacional ou comercial.
PL 5658/2016	Altera a Lei n° 11.977 de 2009 para tornar obrigatória a instalação prévia de medidores individuais de consumo de água nas unidades habitacionais implantadas pelo Programa.

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Data	Descrição

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