Ementa
Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências.
| Apresentação | |
| 09/04/2015 |
| Forma de Apreciação | |
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II |
| Regime de Tramitação | |
| Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| CDC – Comissão de Defesa do Consumidor | |
|---|---|
| Relator | Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR) |
| Data | Andamento |
| 23/04/2015 | Recebimento pela CDC. |
| 08/08/2017 | Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) |
| 29/09/2017 | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do PL 1104/2015 e dos PLs nºs 1455/2015, 2358/2015, 2445/2015, 5658/2016 e 2055/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| 28/11/2017 | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 1455/2015, do PL 2358/2015, do PL 2445/2015, do PL 5658/2016, e do PL 2055/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| 06/12/2017 | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) |
| 12/12/2017 | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação deste e dos PLs 1455/2015, 2358/2015, 2445/2015, 5658/2016 e 2055/2015, apensados. Inteiro teor |
| 13/12/2017 | Aprovado o Parecer. |
| CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano | |
|---|---|
| Relator | Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR) |
| Data | Andamento |
| 15/12/2017 | Recebimento pela CDU, com as proposições PL-2055/2015, PL-1455/2015, PL-2358/2015, PL-2445/2015, PL-5658/2016 apensadas. |
| 24/04/2018 | Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) |
| 13/06/2018 | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação deste, do PL 1455/2015, do PL 2358/2015, do PL 2445/2015, do PL 5658/2016, e do PL 2055/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor com subemenda do relator. Inteiro teor |
| 04/07/2018 | Aprovado por unanimidade o Parecer. |
| CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
|---|---|
| Relator | Deputado Ricardo Izar (PP-SP) |
| Data | Andamento |
| 12/07/2018 | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2055/2015, PL-1455/2015, PL-2358/2015, PL-2445/2015, PL-5658/2016 apensadas. |
| 16/07/2018 | Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) |
| 08/08/2018 | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2018) |
PL 1455/2015 |
Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, água e gás de instalarem medidores individuais nas novas unidades residenciais em edifícios e condomínios. |
|---|---|
PL 2055/2015 |
Dispõe sobre a cobrança individualizada dos serviços de energia elétrica, água e gás e dá outras providências. |
PL 2358/2015 |
“Torna obrigatório a medição individual de consumo de água, energia elétrica e gás canalizado em edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.” |
PL 2445/2015 |
Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer que a cobrança pelo consumidor de agua deve ser feita de forma individualizada, por unidade habitacional ou comercial. |
PL 5658/2016 |
Altera a Lei n° 11.977 de 2009 para tornar obrigatória a instalação prévia de medidores individuais de consumo de água nas unidades habitacionais implantadas pelo Programa. |
| Data | Descrição |
|---|---|
