PL 1104/2015

Ementa

Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências.

 

Apresentação  
 09/04/2015  
Forma de Apreciação  
 Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II  
Regime de Tramitação  
 Ordinária (Art. 151, III, RICD)  
CDC – Comissão de Defesa do Consumidor
Relator Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR)
 Data   Andamento
 23/04/2015 Recebimento pela CDC.
08/08/2017 Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
29/09/2017 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do PL 1104/2015 e dos PLs nºs 1455/2015, 2358/2015, 2445/2015, 5658/2016 e 2055/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

28/11/2017 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor 

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 1455/2015, do PL 2358/2015, do PL 2445/2015, do PL 5658/2016, e do PL 2055/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

06/12/2017 Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
12/12/2017 Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação deste e dos PLs 1455/2015, 2358/2015, 2445/2015, 5658/2016 e 2055/2015, apensados. Inteiro teor

13/12/2017 Aprovado o Parecer.

 

CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Relator  Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR)
 Data   Andamento
 15/12/2017 Recebimento pela CDU, com as proposições PL-2055/2015, PL-1455/2015, PL-2358/2015, PL-2445/2015, PL-5658/2016 apensadas.
24/04/2018 Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)
13/06/2018 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação deste, do PL 1455/2015, do PL 2358/2015, do PL 2445/2015, do PL 5658/2016, e do PL 2055/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor com subemenda do relator. Inteiro teor

04/07/2018 Aprovado por unanimidade o Parecer.

 

CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Relator   Deputado Ricardo Izar (PP-SP)
 Data   Andamento
12/07/2018 Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2055/2015, PL-1455/2015, PL-2358/2015, PL-2445/2015, PL-5658/2016 apensadas.
16/07/2018 Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
08/08/2018 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2018)

 

PL 1455/2015

Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, água e gás de instalarem medidores individuais nas novas unidades residenciais em edifícios e condomínios.

PL 2055/2015

Dispõe sobre a cobrança individualizada dos serviços de energia elétrica, água e gás e dá outras providências.

PL 2358/2015

“Torna obrigatório a medição individual de consumo de água, energia elétrica e gás canalizado em edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.”

PL 2445/2015

Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer que a cobrança pelo consumidor de agua deve ser feita de forma individualizada, por unidade habitacional ou comercial.

PL 5658/2016

Altera a Lei n° 11.977 de 2009 para tornar obrigatória a instalação prévia de medidores individuais de consumo de água nas unidades habitacionais implantadas pelo Programa.

 

Data Descrição
   
   
   
   
   
   

 

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