PL 13/2015
Promove o uso de fontes alternativas de abastecimento de água, como água de chuva e reuso de água.
PL 348/2014
Isenta da cobrança de PIS/PASEP e Cofins
PLC 113/2014
Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.
PL 559/2013
Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
PL 505/2013
Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências.
PEC 41/2013
Cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
PL 291/2013
Regula a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário.
PL 112/2013
Define como desperdício quantitativo de água o volume de água potável desperdiçado em usos abusivos
PL 180/2010
Dispõe sobre instalação de hidrômetro distinto para medir a água que será utilizada em estabelecimento e que não será lançada na rede coletora de esgoto.
PLC 315/2009
Altera Compensação Financeira dos Recursos Hídricos – CFRH.