[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]Inteiro teor[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa

Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências.[/vc_column_text][vc_column_text]

Autor  
 Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)  

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Apresentação  
 04/12/2013  

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Forma de Apreciação  
 Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões  

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CTFC – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatora  Senadora Vanessa Grazziotin
 Data   Andamento
 24/04/2017 Recebido na Comissão. O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa a Senadora VANESSA GRAZZIOTIN relatora da matéria. Será aproveitado o relatório apresentado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cuja competência foi atribuída à CTFC.
 07/06/2017 Reunida a CTFC na 8ª reunião extraordinária, nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto.

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CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Relatora  Senadora Vanessa Grazziotin
 Data   Andamento
09/06/2017  O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
 02/10/2017 A relatora, senadora Vanessa Grazziotin, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 19-22). Inteiro teor.
24/10/2017 A relatora, senadora Vanessa Grazziotin, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 23-27). Inteiro teor.
12/12/2017 Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emendas nº 1. Texto final da Comissão – Projeto de Lei
19/12/2017 Juntado texto final revisado (fls. 35 e 36). Texto final revisado – Projeto de Lei
05/02/2018 Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

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CMA – Comissão de Meio Ambiente
Relatora  Senadora Vanessa Grazziotin
 Data   Andamento
 04/12/2013 Recebido na CMA.
 12/02/2014 Matéria distribuida à Senadora Vanessa Grazziotin, para relatar.
04/12/2014 Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.Inteiro teor.
08/02/2017 Matéria devolvida pela Relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, com relatório favorável ao projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 11 a 14. Inteiro teor.

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Data Descrição
   
   
   
   
   
   

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