[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]Inteiro teor[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa

Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências.[/vc_column_text][vc_column_text]

Autor 
 Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) 

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Apresentação 
 04/12/2013 

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Forma de Apreciação 
 Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões 

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CTFC – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatora Senadora Vanessa Grazziotin
 Data  Andamento
 24/04/2017Recebido na Comissão. O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa a Senadora VANESSA GRAZZIOTIN relatora da matéria. Será aproveitado o relatório apresentado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cuja competência foi atribuída à CTFC.
 07/06/2017Reunida a CTFC na 8ª reunião extraordinária, nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto.

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CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Relatora Senadora Vanessa Grazziotin
 Data  Andamento
09/06/2017 O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
 02/10/2017A relatora, senadora Vanessa Grazziotin, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 19-22). Inteiro teor.
24/10/2017A relatora, senadora Vanessa Grazziotin, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 23-27). Inteiro teor.
12/12/2017Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emendas nº 1. Texto final da Comissão – Projeto de Lei
19/12/2017Juntado texto final revisado (fls. 35 e 36). Texto final revisado – Projeto de Lei
05/02/2018Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

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CMA – Comissão de Meio Ambiente
Relatora Senadora Vanessa Grazziotin
 Data  Andamento
 04/12/2013Recebido na CMA.
 12/02/2014Matéria distribuida à Senadora Vanessa Grazziotin, para relatar.
04/12/2014Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.Inteiro teor.
08/02/2017Matéria devolvida pela Relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, com relatório favorável ao projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 11 a 14. Inteiro teor.

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DataDescrição
  
  
  
  
  
  

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