[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]Inteiro Teor[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa
Acrescenta o art. 41-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a exigência de instalação de hidrômetro distinto para medir a água que será utilizada em estabelecimento e que não será lançada na rede coletora de esgoto.[/vc_column_text][vc_column_text]
| Autor | |
| Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) |
[/vc_column_text][vc_column_text]
| Apresentação | |
| 17/06/2010 |
[/vc_column_text][vc_column_text]
| Forma de Apreciação | |
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões |
[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” color=”white” active_section=”” no_fill=”true” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Tramitação” tab_id=”1509457539238-1d82fdc1-769f”][vc_column_text]
| CAE – Comissão de Assuntos Econômicos | |
|---|---|
| Relator | Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) |
| Data | Andamento |
| 17/06/2010 | Recebido nesta Comissão. |
| 01/08/2011 | Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado, às fls. 6 e 7 |
| 19/02/2016 | Devolvido pelo relator, senador Dalírio Beber, com relatório contrário ao projeto (fls. 187-191). |
| 15/03/2016 | Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Dalirio Beber, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto (fls. 187-191). Anexada, à fl. 192, cópia do relatório de registro de presença. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Inteiro teor |
[/vc_column_text][vc_column_text]O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
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|---|---|---|---|
| Relator | Senador Humberto Costa (PT/PE) | ||
| Data | Andamento | ||
| 20/04/2017 | Recebido na Comissão. Aguardando distribuição. | ||
| 27/04/2017 | O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão. | ||
[/vc_column_text][vc_column_text]
| CMA – Comissão de Meio Ambiente | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
| 15/03/2016 | Recebido na CMA nesta data. Matéria aguarda designação de relatoria. |
| 17/03/2016 | O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador HUMBERTO COSTA relator da matéria. |
| 17/04/2017 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CAE e CTFC (DT). Uma vez que a matéria já está instruída pela CAE, vai à CTFC (DT). Publicado no DSF Páginas 144-153 |
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Apensados” tab_id=”1511788292926-cd34a486-ae9d”][vc_column_text]
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|---|---|
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[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Documentos” tab_id=”1511786147116-80e45bf7-de24″][vc_column_text]
| Data | Descrição |
|---|---|
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Seção” tab_id=”1515435182385-3597a77f-2ed6″][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][kleo_button title=”Voltar” href=”http://sejatech.com.br/cliente/aesbe/acompanhamento-legislativo/” icon=”left-open”][/vc_column][/vc_row]
