[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]Inteiro teor[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa

Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.[/vc_column_text][vc_column_text]

Autor 
CT – Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) 

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Apresentação 
 23/12/2013 

[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” color=”white” active_section=”” no_fill=”true” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Tramitação” tab_id=”1509457539238-1d82fdc1-769f”][vc_column_text]

CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relator 
 Data  Andamento
 11/02/2014Ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a matéria.
26/03/2014 Leitura do Requerimento nº 285, de 2014, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLS nº 401, de 2013, com o PLS nº 559, de 2013, por versarem sobre o mesmo tema. 
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. Publicado no DSF Páginas 240
20/05/2014Anunciada a votação do Requerimento nº 285, de 2014, é lido e aprovado o Requerimento nº 527, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a sua retirada.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 528, de 2014, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que o presente projeto seja apreciado em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. Publicado no DSF Páginas 773-774
29/05/2014O Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lindbergh Farias, designa relator da matéria, perante aquela Comissão, o Senador Vital do Rêgo.

 
30/05/2014O Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Fernando Collor, designa relator da matéria, perante aquela Comissão, o Senador Francisco Dornelles.
02/06/2014Tendo sido aprovado o RQS 528, de 2014, no sentido de que a presente matéria seja apreciada conjuntamente pela CCJ, CI e CAE, foram abertas a 2ª e 3ª autuações desta proposição.
11/11/2015Em reunião realizada nesta data, o Senador Fernando Bezerra Coelho apresenta seu relatório, pela aprovação do PLS nº 559, de 2013, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 5, 7, 11 a 19, 21 a 23, 26 a 31, 34 a 36, 38, 39, 41 a 44, 46 a 54 e 56; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 8, 10, 24, 25, 32, 45; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nº 20 e 55; e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 6, 9, 33,40, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Lido o relatório, é concedida vista coletiva da matéria. Relatório Legislativo
02/12/2015Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5,7,11,13,14,17,22,23,34 a 36,38,39,44 a 46 a 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos da Emenda nº 66-CI (substitutivo).
Anexadas as fls. 868 a 945. Parecer Parecer

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CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relator 
 Data  Andamento
 02/06/2014Matéria encaminhada ao gabinete da relatora, Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
 15/07/2014Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, por solicitação desta Secretaria.

Em 15/07/2014, foram apresentadas as Emendas nº 61 a 64, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fl. 749-754.

Ao relator.
************* Retificado em 18/08/2014*************
Onde se lê “às fl. 749-754”, leia-se “às fls. 265-270”. EMENDA 61 – PLS 559/2013 EMENDA 63 – PLS 559/2013 EMENDA 62 – PLS 559/2013 EMENDA 64 – PLS 559/2013

15/07/2014Juntei, às 13h25, as Emendas nº 57 a 60, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. EMENDA 57 – PLS 559/2013 Avulso de emendas EMENDA 58 – PLS 559/2013 EMENDA 59 – PLS 559/2013 EMENDA 60 – PLS 559/2013
14/08/2014Juntei de ordem da Presidência do Senado Federal manifestação da ABIMAQ (fl. 755 a 761). Anexo
26/03/2015Distribuído ao Senador Eunício Oliveira, para emitir relatório. 

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CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Relator 
 Data  Andamento
23/02/2016 O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria. 
  

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CEDN – Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Relator 
 Data  Andamento
09/03/2016Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado requerimento de autoria do Sen. Antônio Anastasia, solicitando a realização de audiência pública para instruir o Projeto.
Juntado o requerimento aprovado (fl. 283). Anexo
13/07/2016 Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra. (fls. 284/356) Inteiro teor.
11/08/2016Juntadas 10 emendas do Senador Roberto Muniz. (fls. 470/489) Anexo
16/08/2016Juntada uma emenda de autoria do Senador Roberto Muniz. (fls.562/563) Anexo
04/11/2016Juntado, na presente data, relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 635/712) Relatório Legislativo
09/11/2016Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pela aprovação do Substitutivo que apresenta.
Juntados:
– Cópia da lista de presença 8ª reunião. (fls.720)
– Relatório Aprovado. (fls.721/759) Relatório Legislativo Parecer
13/12/2016Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, com emendas.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 100 a 156-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 129 e 130-PLEN, nos termos do Requerimento nº 951, de 2016, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 983, de 2016-PLEN, sobre as Emendas nºs 100 a 156-PLEN, apresentadas no turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 102, 105, 114, 118, 120, 128, 132, 141, 143, 153 e 156; pela rejeição das Emendas nºs 100, 101, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154 e 155 e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 157, 158, 159, 160, 161 e 162-PLEN.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do Senador Reguffe.
Aprovadas, em globo, as emendas de parecer favorável.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 984, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
(Ficam prejudicados os seguintes projetos: PLS 561/2009, PLS 201/2012, PLS 262/2012, PLS 367/2012, PLS 403/2012, PLS 450/2012, PLS 203/2014, PLS 404/2014, PLS 484/2015, PLS 86/2016 e PLS 217/2016) Publicado no DSF Páginas 365-374

 Publicado no DSF Páginas 116-121

 Avulso de emendas Avulso de parecer

 Redação Final de Plenário – Projeto de Lei

02/02/2017Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
03/02/2017Remessa Ofício SF nº 17, de 03/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 1.336 a 1.408). Autógrafo – PLS 559/2013
09/02/2017Recebido e arquivado. 

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