Arquivo para a categoria: Projetos Senado

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Incentiva o aumento da eficiência e a redução de perdas na distribuição de água tratada.

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Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado

Cria o Certificado de Recebíveis de Saneamento (CRS)

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Institui preferência na alocação de recursos federais para a conclusão das obras em andamento nos entes da federação.

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Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado

Veda a nomeação e exoneração motivadas por interesse político-partidário e fixa critérios político-profissionais nas nomeações para os cargos e...

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Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado

Determina a comunicação prévia ao consumidor a respeito da majoração de preços dos serviços.

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Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado

Aprimora o controle social na prestação dos serviços de abastecimento de água potável.

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Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB)

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Responsabiliza solidariamente o proprietário de imóvel pela inadimplência de tarifas de água e esgoto.

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Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado

Faculta ao órgão ambiental licenciador, nos crimes contra o meio ambiente, celebrar Termo de Compromisso de Cessação – TCC.

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Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado

Prioriza o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações...

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600