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PEC 21/2017
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PEC 02/2016
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Inclui, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
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PL 01/2018
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Cria o Certificado de Recebíveis de Saneamento (CRS)
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PLC 30/2015
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
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PLP 426/2014
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Elimina restrições para os entes da Federação realizarem operações de crédito destinadas ao financiamento de programas e projetos de...
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PL 7239/2010
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Regula a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e a inscrição de usuário inadimplente em cadastro público...
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PL 6849/2017
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a remuneração de...
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PL 8448/2017
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Confere a publicidade de documentos de regulação, fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e...
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PL 6963/2002
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.
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A tecnologia se torna uma verdadeira aliada no combate às perdas 09/12
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Aesbe participa do 31º Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente da AESabesp 25/11
- Municípios devem acelerar criação de taxas para o lixo 24/11
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Brazil Water Week reúne diversos países para debater sobre água e seu uso nos mais diversos aspectos 20/10
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Votação dos vetos ao Marco Legal, marcada para 30 de setembro, mobiliza as companhias estaduais de saneamento 02/10
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