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PL 165/2016
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PL 112/2013
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Define como desperdício quantitativo de água o volume de água potável desperdiçado em usos abusivos
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PL 1630/1999
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Isenta os usuários de baixa renda do pagamento de tarifa de água e esgoto.
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PL 4794/2016
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas...
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PL 59/2015
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
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PL 2992/2011
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Proíbe as empresas concessionárias de serviço público a inscrição do consumidor inadimplente em bancos de dados e cadastros de...
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Documentos PL 3596/2015
Projetos de Lei Saneamento
Anexos Carta João Paulo Papa (189 kB)PARECER TÉCNICO_PROJLEI_IVAN VALENTE - CASAL (691 kB)Carta Compesa (135 kB)Quadro Comparativo (83 kB)Criticas...
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PL 317/2018
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Incentiva o aumento da eficiência e a redução de perdas na distribuição de água tratada.
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PL 9777/2018
Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Destina recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico.
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A tecnologia se torna uma verdadeira aliada no combate às perdas 09/12
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Aesbe participa do 31º Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente da AESabesp 25/11
- Municípios devem acelerar criação de taxas para o lixo 24/11
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Brazil Water Week reúne diversos países para debater sobre água e seu uso nos mais diversos aspectos 20/10
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Votação dos vetos ao Marco Legal, marcada para 30 de setembro, mobiliza as companhias estaduais de saneamento 02/10
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