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PL 87/2016
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PL 326/2017
Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Institui preferência na alocação de recursos federais para a conclusão das obras em andamento nos entes da federação.
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PL 6621/2016
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.
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PL 505/2013
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências.
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PEC 02/2016
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Inclui, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
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PEC 93/2015
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Torna o saneamento básico um direito social.
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PLP 137/2015
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.
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PL 259/2015
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
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PL 180/2010
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Dispõe sobre instalação de hidrômetro distinto para medir a água que será utilizada em estabelecimento e que não será...
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A tecnologia se torna uma verdadeira aliada no combate às perdas 09/12
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Aesbe participa do 31º Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente da AESabesp 25/11
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Brazil Water Week reúne diversos países para debater sobre água e seu uso nos mais diversos aspectos 20/10
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Votação dos vetos ao Marco Legal, marcada para 30 de setembro, mobiliza as companhias estaduais de saneamento 02/10
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