[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]Inteiro teor[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/PASEP) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de modo a estimular o aumento do volume de investimentos das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).[/vc_column_text][vc_column_text]
| Autor | |
| Senador José Serra (PSDB/SP) |
[/vc_column_text][vc_column_text]
| Apresentação | |
| 09/03/2017 |
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| Forma de Apreciação | |
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões |
[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” color=”white” active_section=”” no_fill=”true” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Tramitação” tab_id=”1509457539238-1d82fdc1-769f”][vc_column_text]
| CAS – Comissão de Assuntos Sociais | |
|---|---|
| Relator | Senador Waldemir Moka PMDB-MS |
| Data | Andamento |
| 28/03/2017 | A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria. |
| 31/05/2017 | Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2017, e da Emenda que apresenta. (fls.11 a 14 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. Inteiro teor. |
| 07/06/2017 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 11 a 15) ************* Retificado em 07/06/2017************* Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 11 a 16) P.S 27/2017 – CAS |
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| CAE – Comissão de Assuntos Econômicos | |
|---|---|
| Relator | Senador Tasso Jereissati – PSDB-CE |
| Data | Andamento |
| 09/06/2017 | O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cidinho Santos relator da matéria. |
| 25/10/2017 | O relator, senador Cidinho Santos, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da emenda nº 1 – CAS. (fls. 17-18). Inteiro teor. |
| 02/05/2018 | A matéria será redistribuída em virtude de o senador Cidinho Santos ter se licenciado. |
| 29/05/2018 | Em reunião realizada dia 29/03/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão. ************* Retificado em 28/06/2018************* Em reunião realizada dia 29/05/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão. |
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Apensados” tab_id=”1511788292926-cd34a486-ae9d”][vc_column_text]
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Documentos” tab_id=”1511786147116-80e45bf7-de24″][vc_column_text]
| Data | Descrição |
|---|---|
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