PL 10996/2018
[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text] Inteiro teor [/vc_column_text][vc_column_text]Ementa Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar […]
PL 317/2018
Incentiva o aumento da eficiência e a redução de perdas na distribuição de água tratada.
PL 9777/2018
Destina recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico.
PL 326/2017
Institui preferência na alocação de recursos federais para a conclusão das obras em andamento nos entes da federação.
PL 8448/2017
Confere a publicidade de documentos de regulação, fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores.
PL 7776/2017
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB)
PL 7108/2017
Obriga à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.
PL 52/2017
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB)
PL 6849/2017
Exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a remuneração de seus serviços inadimplida.
PL 6621/2016
Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.
