PL 7108/2017

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.

Apresentação  
 15/03/2017  
Forma de Apreciação  
 Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário  
Regime de Tramitação  
 Ordinária (Art. 151, III, RICD)  
CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Relator  Deputada Josi Nunes (PMDB-TO)
 Data   Andamento
28/03/2017  Recebimento pela CMADS.
 18/04/2017 Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
12/06/2017 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO). Inteiro teor

Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

28/06/2017 Aprovado o Parecer da Relatora, por unanimidade.
   
CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Relator  Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP)
 Data   Andamento
 06/07/2017 Recebimento pela CDU.
02/08/2017 Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)
08/12/2017 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS. Inteiro teor

Devolvido ao Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor

13/12/2017 Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
18/04/2018 Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR).

Aprovado unanimemente o Parecer.

CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Relator   Deputado Hugo Motta (PRB-PB)
 Data   Andamento
 19/04/2018  Recebimento pela CCJC
19/04/2018 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 20/04/2018, Letra B.
29/05/2018 Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB)

 

   

 

 

 

 
   

 

Data Descrição
   
   
   
   
   
   

 

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