Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.
| Apresentação | |
| 15/03/2017 |
| Forma de Apreciação | |
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
| Regime de Tramitação | |
| Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
|---|---|
| Relator | Deputada Josi Nunes (PMDB-TO) |
| Data | Andamento |
| 28/03/2017 | Recebimento pela CMADS. |
| 18/04/2017 | Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO) |
| 12/06/2017 | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO). Inteiro teor
Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| 28/06/2017 | Aprovado o Parecer da Relatora, por unanimidade. |
| CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano | |
|---|---|
| Relator | Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) |
| Data | Andamento |
| 06/07/2017 | Recebimento pela CDU. |
| 02/08/2017 | Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP) |
| 08/12/2017 | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS. Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor |
| 13/12/2017 | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
| 18/04/2018 | Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR).
Aprovado unanimemente o Parecer. |
| CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
|---|---|
| Relator | Deputado Hugo Motta (PRB-PB) |
| Data | Andamento |
| 19/04/2018 | Recebimento pela CCJC |
| 19/04/2018 | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 20/04/2018, Letra B. |
| 29/05/2018 | Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB) |
| Data | Descrição |
|---|---|
