PL 9777/2018

Ementa

 

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisternas.

Apresentação  
14/03/2018  
Forma de Apreciação
Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – art. 24, II

 

Regime de Tramitação
Ordinária (art. 151, III, RICD)
CINDRA – Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Relator Deputada Marinha Raupp (MDB-RO)
 Data   Andamento
21/05/2018 Recebimento pela CINDRA.
13/07/2018 Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO)
04/09/2018 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
   
CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Relator  
 Data   Andamento
   
   
   
   
CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Relator  
 Data   Andamento
   
CFT – Comissão de Finanças e Tributação
Relator  
 Data   Andamento
   
CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Relator   
 Data   Andamento
   

 

 

 

 

Data Descrição
   
   
   
   
   
   

 

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