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Inteiro teor 

[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa

 

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisternas.[/vc_column_text][vc_column_text]

Autor 
Deputado Valadares Filho – PSB/SE 

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Apresentação 
14/03/2018 

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Forma de Apreciação
Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – art. 24, II

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Regime de Tramitação
Ordinária (art. 151, III, RICD)

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CINDRA – Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
RelatorDeputada Marinha Raupp (MDB-RO)
 Data  Andamento
21/05/2018Recebimento pela CINDRA.
13/07/2018Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO)
04/09/2018Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  

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CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Relator 
 Data  Andamento
  
  
  
  

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CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Relator 
 Data  Andamento
  

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CFT – Comissão de Finanças e Tributação
Relator 
 Data  Andamento
  

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CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Relator  
 Data  Andamento
  

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DataDescrição
  
  
  
  
  
  

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