Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisternas.
| Apresentação | |
| 14/03/2018 |
| Forma de Apreciação |
| Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – art. 24, II |
| Regime de Tramitação |
| Ordinária (art. 151, III, RICD) |
| CINDRA – Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |
|---|---|
| Relator | Deputada Marinha Raupp (MDB-RO) |
| Data | Andamento |
| 21/05/2018 | Recebimento pela CINDRA. |
| 13/07/2018 | Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO) |
| 04/09/2018 | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
| CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
| CFT – Comissão de Finanças e Tributação | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
| CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
| Data | Descrição |
|---|---|
