A Câmara Técnica de Gestão Ambiental e Mudança do Clima (CTGA) realizou reunião virtual para discutir os impactos técnicos e institucionais da proposta de revisão da Resolução CONAMA 430, além de avançar na organização interna dos grupos de trabalho (GTs) e na consolidação de dados operacionais das estações de tratamento de esgoto (ETEs) das companhias associadas.
O encontro reuniu representantes das empresas de saneamento para alinhar estratégias técnicas e políticas diante das mudanças regulatórias em debate no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Entre os principais encaminhamentos, esteve a definição de ações voltadas à coleta padronizada de informações operacionais das ETs, com o objetivo de subsidiar a defesa técnica do setor junto às instâncias governamentais.
Durante as discussões, foram abordadas as capacidades laboratoriais das companhias e os desafios relacionados à substituição de equipamentos para análises elementares de nitrogênio (N), enxofre (S), fósforo (P) e carbono orgânico total (COT), tanto para sólidos quanto para líquidos.
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) informou que realizará uma campanha de monitoramento por estação até o final do ano. Levantamento preliminar apresentado indicou que, entre 19 estações com atendimento superior a 100 mil habitantes, 16 atendem aos parâmetros de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), 15 aos limites de nitrogênio e apenas duas aos parâmetros de fósforo. Também ficou definido o mapeamento por tipologia de tratamento para demonstrar as capacidades técnicas das unidades operacionais.
Entre os pontos técnicos debatidos, destacaram-se a unificação de requisitos para estações com atendimento acima de 100 mil habitantes, a definição de metas para DBO, nitrogênio amoniacal e fósforo, além da criação de parâmetros específicos para municípios com menos de 10 mil habitantes.
Também foram discutidas alternativas técnicas, como a substituição da DBO por Carbono Orgânico Total (COT) ou Demanda Química de Oxigênio (DQO), com metas percentuais de remoção de 70% para sistemas de até 100 mil habitantes e de 80% para unidades acima desse porte.
Outro tema de destaque foi a regulamentação dos emissários submarinos, que passam a contar com proposta de exigência mínima de 20% de remoção em ambientes costeiros, além da inclusão de diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para drenagem urbana em municípios acima de 100 mil habitantes.
Os participantes também discutiram prazos e mecanismos de controle previstos na proposta, incluindo integração estadual ao Sistema Nacional de Monitoramento de Lançamentos, prazos de adequação para empreendimentos licenciados e dúvidas relacionadas à aplicação das regras pelos órgãos ambientais estaduais.
Na parte organizacional, foram apresentados modelos de funcionamento de grupos de trabalho utilizados como referência, contemplando reuniões bimestrais, plenárias semestrais, GTs temáticos e mecanismos de interlocução técnica com fornecedores. Também foram definidos encaminhamentos para validação dos GTs, composição das coordenações e integração de equipes técnicas e de tecnologia da informação.
