No dia 12 de maio, durante a 7ª edição do Fórum Novo Saneamento, em São Paulo, CEOs da Cesan, Sanepar, Casal e Caesb apontaram os impactos da reforma tributária e apresentaram modelos locais de investimentos para acelerar as metas do setor
O caminho para que o Brasil alcance a meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 foi o tema central da participação da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) na 7ª edição do Fórum Novo Saneamento. Realizado pela Híria nos dias 12 e 13 de maio, na capital paulista, o evento reuniu os principais players do setor para debater os desafios estruturais, regulatórios e financeiros que marcam o atual cenário de transformação do saneamento no país.
A participação da Aesbe ocorreu na terça-feira (12), durante o painel “Universalização até 2033 na prática: a visão dos CEOs sobre os gargalos de execução e as medidas necessárias para acelerar projetos”. O debate, moderado por Beatriz Nóbrega de Sá, secretária Executiva da Frente Parlamentar do Saneamento Básico, reuniu Munir Abud, presidente nacional da Aesbe e diretor-presidente da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan); Wilson Bley, vice-presidente regional Sul da Aesbe e diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar); Luiz Cavalcante Peixoto Neto, presidente do Conselho Fiscal da Aesbe e presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal); e Luís Antônio Almeida Reis, presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
O fórum ocorre em um momento decisivo. Desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento, o Brasil registrou avanços e programou investimentos massivos, mas barreiras persistentes ainda ameaçam o cumprimento das metas. Entre os principais obstáculos discutidos estão a dificuldade de acesso a recursos, as incertezas regulatórias e, especialmente, os impactos da reforma tributária sancionada em janeiro de 2025. Há uma preocupação latente no setor sobre como a nova carga tributária poderá pressionar as tarifas, afetando as populações mais vulneráveis e a atratividade para investidores. Além disso, o papel das agências reguladoras e o impacto das novas normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre contratos vigentes foram pontos de convergência entre os especialistas.
Visão das concessionárias
Durante o painel, os CEOs das operadoras detalharam as realidades regionais e as estratégias adotadas para superar dificuldades como o licenciamento ambiental e a judicialização. Munir Abud, presidente nacional da Aesbe e diretor-presidente da Cesan, no Espírito Santo, destacou a necessidade de ajustes no Marco Legal para respeitar as diversidades brasileiras. “A realidade do Brasil é muito diversa e essa diversidade impõe desafios de toda ordem. É necessário, claro, algumas correções no ajuste do marco para que a universalização se transforme em algo possível”, afirmou Abud.
Ele ressaltou ainda os novos obstáculos impostos pelo governo federal: “Como tudo parece que vai bem, o governo federal coloca mais um desafio, seja a reforma tributária, seja a própria lei de licenciamento ambiental, que agora enfrenta discussões de constitucionalidade no STF”, destacou.
Representando a região Sul, Wilson Bley, diretor-presidente da Sanepar, trouxe um cenário de otimismo e execução acelerada. O Paraná projeta atingir a universalização antes do prazo legal. “Queremos chegar a uma universalização não em 2033, mas em 2029. Para isso, são R$ 13 bilhões projetados para os próximos 5 anos”, revelou Bley. Ele destacou que a companhia já opera com quatro Parcerias Público-Privadas (PPPs) e reforçou a importância do compartilhamento de conhecimento para resolver gargalos comuns.
Na sequência, Luiz Cavalcante Peixoto Neto, presidente da Casal, em Alagoas, focou na experiência das concessões parciais e na preocupação com as populações invisibilizadas nos projetos de regionalização. “Temos desafios sobre as comunidades que não estão sendo contempladas, como comunidades difusas, povos indígenas e quilombolas”, pontuou Luiz Neto. Ele citou como avanço a utilização de aditivos contratuais inovadores para incluir novos municípios em contratos já em andamento, garantindo que 80% do estado já tenha investimentos garantidos via concessões privadas.
Por fim, Luís Antônio Almeida Reis, presidente da Caesb, apresentou a realidade ímpar do Distrito Federal, que já atende aos índices previstos, mas luta contra a pressão demográfica e a mudança climática. “Nosso foco é garantir produção de água independente de eventos adversos. Vamos aumentar o uso de água de reúso indireto de 7% para 21% até 2030”, explicou Reis. A companhia prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões até o final da década, focando também na redução de perdas, que deve cair de 29% para 22%.
O debate evidenciou que, embora as companhias estaduais apresentem modelos de gestão e realidades geográficas distintas, os desafios de gestão contratual e os impactos da reforma tributária unem o setor em uma pauta comum. A moderadora Beatriz Nóbrega de Sá reforçou que as experiências relatadas pelos CEOs serão fundamentais para subsidiar as decisões políticas em Brasília, garantindo que a legislação sirva, efetivamente, à saúde e dignidade da população.
A 7ª edição do Fórum Novo Saneamento reafirmou-se, assim, como um catalisador de soluções, conectando lideranças para fortalecer as bases que permitirão tirar os projetos do papel no ciclo iniciado com as novas gestões municipais.
