PL 10996/2018

[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text] Inteiro teor  [/vc_column_text][vc_column_text]Ementa Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar […]

PL 9777/2018

Destina recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico.

PL 8894/2017

Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec)

PL 8448/2017

Confere a publicidade de documentos de regulação, fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores.

PL 7776/2017

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB)

PL 7108/2017

Obriga à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.

PL 6849/2017

Exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a remuneração de seus serviços inadimplida.

PL 6814/2017

Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

PL 6621/2016

Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.