Arquivo para a categoria: Projetos Câmara

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Inteiro teor Ementa Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de...

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Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento

Abastecimento de água por fontes alternativas.

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Destina recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico.

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Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento

Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec)

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Confere a publicidade de documentos de regulação, fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e...

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Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB)

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Obriga à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.

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Exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a remuneração de...

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Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento

Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

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Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600