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PL 10996/2018
Inteiro teor Ementa Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de...
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Inteiro teor Ementa Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de...
Abastecimento de água por fontes alternativas.
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Destina recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico.
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Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec)
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Confere a publicidade de documentos de regulação, fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e...
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Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB)
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Obriga à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.
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Exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a remuneração de...
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Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
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Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.
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AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento
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