PL 10108/2018

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.

Apresentação  
25/04/2018  
Forma de Apreciação  

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II

 
Regime de Tramitação  

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

 
CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Relator Deputado Sarney Filho (PV-MA)
 Data   Andamento
15/05/2018 Recebimento pela CMADS.
30/05/2018 Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
13/06/2018 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
25/06/2018 Apense-se a este(a) o(a) PL-10455/2018. Inteiro teor
CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Relator  
 Data   Andamento
   
CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Relator   
 Data   Andamento
   

 

 

 

 

Data Descrição
   
   
   
   
   
   

 

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