Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
| Apresentação | |
| 25/04/2018 |
| Forma de Apreciação | |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II |
| Regime de Tramitação | |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
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| Relator | Deputado Sarney Filho (PV-MA) |
| Data | Andamento |
| 15/05/2018 | Recebimento pela CMADS. |
| 30/05/2018 | Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA) |
| 13/06/2018 | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
| 25/06/2018 | Apense-se a este(a) o(a) PL-10455/2018. Inteiro teor |
| CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano | |
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| Relator | |
| Data | Andamento |
| CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
| Data | Descrição |
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