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PL 10996/2018
Inteiro teor Ementa Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de...
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Inteiro teor Ementa Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de...
Inteiro teor Ementa Autor Apresentação Forma de Apreciação Regime...
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Incentiva o aumento da eficiência e a redução de perdas na distribuição de água tratada.
Inteiro teor Ementa Estabelece a utilização do logo "A Acessibilidade" nos órgãos da administração pública direta, indireta, fundacional e...
Abastecimento de água por fontes alternativas.
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Destina recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico.
Anexos OFÍCIO035-2016 - JOSÉ SERRA (2 MB)
Anexos Carta Compesa (135 kB)Carta João Paulo Papa (189 kB)Criticas projeto de lei tarifa esgoto - Compesa (149 kB)PARECER...
Inteiro teorEmenta Autor Apresentação Forma de Apreciação Proposição Sujeita à...
Anexos PARECER CASAN - PL 4176_2016 (236 kB)PARECER CAESB - PL 4176_2016 (2 MB)
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