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Documentos PL 4176/2008
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PLP 426/2014
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Elimina restrições para os entes da Federação realizarem operações de crédito destinadas ao financiamento de programas e projetos de...
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PL 66/2017
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Aprimora o controle social na prestação dos serviços de abastecimento de água potável.
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PL 2992/2011
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Proíbe as empresas concessionárias de serviço público a inscrição do consumidor inadimplente em bancos de dados e cadastros de...
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PL 10996/2018
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Inteiro teor Ementa Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de...
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PL 2092/2015
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Disciplina as informações devidas ao consumidor relativas a majorações de preços de serviços continuados, e dá outras providências.
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PL 291/2013
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado,Últimas Movimentações Projetos de Lei
Regula a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário.
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PL 87/2016
Prioridades Saneamento,Projetos de Lei Saneamento,Projetos Senado
Prioriza o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações...
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PL 4115/2012
Prioridades Saneamento,Projetos Câmara,Projetos de Lei Saneamento
Veda a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros para execução dos serviços públicos de limpeza urbana e...
- Cidade do Pará é uma das que mais contribuem para o aquecimento global no mundo 08/03
- Reação da economia no fim de 2020 já se esgotou 04/03
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A tecnologia se torna uma verdadeira aliada no combate às perdas 09/12
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Aesbe participa do 31º Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente da AESabesp 25/11
- Municípios devem acelerar criação de taxas para o lixo 24/11
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