Comissão Especial aprova parecer do Marco Legal do Saneamento
A Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3.261/2019 aprovou, por 21 votos a 13, o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Com a decisão, o chamado Novo Marco Legal do Saneamento será encaminhado para análise e aprovação de todos os deputados federais em Plenário. O texto aprovado, entre outros pontos, coloca a ANA como […]
A importância dos contratos de programa para a universalização do saneamento
Um dos maiores erros do parecer do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) apresentado na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3.261/2019 é a extinção dos contratos de programa. Diferentemente do que se propaga, o contrato de programa é um instrumento de Cooperação Interfederativa, previsto constitucionalmente (art. 241 CF). Por ele, os municípios, de forma livre […]
NOTA DE APOIO AO VOTO EM SEPARADO APRESENTADO PELO DEP. FERNANDO MONTEIRO – PP/PE, AO SUBSTITUTIVO DO PL 3261/2019
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento Básico – AESBE, entidade responsável por levar água tratada a 75% das cidades brasileiras, vêm a público manifestar discordância ao teor do Substitutivo ao PL 3261/2019 apresentado pelo Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), por aumentar a insegurança jurídica ao setor, distanciando, ainda mais, a busca pela universalização. Por […]
AESBE participa de sessão da Comissão do Saneamento e defende voto em separado do deputado Fernando Monteiro sobre o Projeto de Lei do Saneamento
Ocorreu na quarta-feira, 23 de outubro, na Câmara dos Deputados, a 16º reunião ordinária da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3261/2019, o novo Marco Legal do Saneamento. Após discussões e debates em torno do texto, o relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), ficou de apresentar um substitutivo complementar ao relatório apresentado, abordando as considerações […]
Nota conjunta sobre o novo marco regulatório do saneamento
Entidades declaram apoio ao Voto em Seperado do Dep. Fernando Monteiro, com vistas à universalização do saneamento. NOTA CONJUNTA SOBRE O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO As entidades abaixo assinadas manifestam-se favoravelmente ao aperfeiçoamento do marco legal que rege o setor de saneamento básico, reconhecendo a necessidade de se criar um ambiente que garanta a universalização do […]
Resultados de empresas estaduais comprovam a sua importância para a universalização do saneamento
Informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que, juntas, as 26 associadas da Aesbe são responsáveis por levar água tratada a 75% das cidades brasileiras. São mais de 131 milhões de pessoas atendidas. Em relação à coleta de esgoto, elas chegam a 60% das cidades, que abrigam 105 milhões de brasileiros. Os […]
Pela universalização do saneamento para o desenvolvimento do Brasil
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) representa 26 companhias de saneamento básico de todas as regiões do país. Suas associadas atendem a 4.030 municípios, sendo responsáveis por 75% do abastecimento de água para a população urbana brasileira e promovendo 59,7% do tratamento do esgotamento sanitário, conforme dados do Sistema Nacional de Informações […]
Vender as empresas estaduais não resolverá o problema do saneamento no Brasil
Com o objetivo de convencer os governadores a vender as companhias estaduais de saneamento, na segunda-feira, 14 de outubro, o Ministério da Economia enviou a diversos veículos de imprensa um estudo técnico sobre o setor. Segundo o documento, se a opção for pela venda de 100% do capital, essas empresas podem atingir um montante próximo […]
Aesbe participa de seminário que discute o Marco Legal do Saneamento
O Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, recebeu nesta terça-feira, 15 de outubro, deputados federais, sindicalistas, representantes de associações da cadeia produtiva do setor e demais cidadãos interessados em discutir o Projeto de Lei nº 3.261/2019, considerado o novo Marco Legal do Saneamento. O tema do evento foi o parecer do deputado Geninho Zuliani […]
Nota da AESBE sobre o Substitutivo do PL 3261, que altera a Lei do Saneamento
A AESBE, por meio da sua Diretoria, vem a público manifestar discordância com o teor do Substitutivo do PL 3261, sob o relatório do Deputado Geninho Zuliani. O relatório apresentado no último dia 09 de outubro, ao invés de criar as condições legais para propiciar o avanço e melhoria dos serviços e a universalização destes, […]