Câmara Técnica Jurídica discute o panorama legal do setor e melhorias na gestão das empresas estaduais

Nesta quarta-feira (11), a Câmara Técnica Jurídica da Aesbe concluiu em Brasília um encontro de dois dias com representantes das companhias estaduais de saneamento. Durante as reuniões foram discutidos não apenas conceitos técnicos, mas também experiências práticas vivenciadas pelas associadas.

O coordenador André Luis Pereira Oliveira, da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), comemorou a participação maciça das companhias estaduais. “A gente ‘bateu a pauta’, ou seja, todos os temas programados puderam ser debatidos”, disse. Entre eles, parcerias das companhias estaduais com a iniciativa privada, inclusive com a exposição intensa de cases por parte das associadas; implicações da Emenda Constitucional nº 103/2019 nos contratos de trabalho das companhias estaduais, entre outros assuntos.

“A reunião também foi produtiva no que se refere à necessidade de uma gestão jurídica mais ampla por parte das companhias e que seja capaz de unificar processos judiciais com os setores contábil, comercial e operacional das empresas. Tivemos até a oportunidade de conhecer experiências exitosas de companhias estaduais que já conseguem fazer uma gestão jurídica voltada também para a gestão de riscos, projetando eventuais implicações comerciais em processos judiciais”, ressaltou o coordenador.

Representante da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) na reunião da Câmara Técnica Jurídica, o advogado Gerson de Sá elogiou a condução dos trabalhos. “É a primeira vez que eu participo como membro de uma reunião desta câmara técnica e saio daqui com uma impressão muito boa. Os debates foram muito proveitosos, a ponto de eu sentir que esses dois dias, na verdade, se passaram muito rápido. Os assuntos foram tão interessantes e aprofundados, que deles emergiram outras sugestões de temas para estudos e análise no decorrer do nosso ano de trabalho”, celebrou.

Novo Marco Legal do Saneamento

Para André Luís Oliveira, a Câmara conseguiu nivelar, ainda, o conhecimento para todos os estados no que se refere à discussão do PL nº 4.162/2019, o novo Marco Legal do Saneamento. Para o coordenador, tal preparação é fundamental para que a Aesbe e suas associadas possam debater o assunto em nível nacional. “Reiteramos a importância de, na volta aos nossos estados, fazermos encontros presenciais com os nossos parlamentares, em especial com os senadores, uma vez que é no Senado Federal que o projeto se encontra no momento”, lembrou. Ele explicou que uma das deliberações é a produção de uma minuta contendo as principais mudanças propostas no PL e a necessidade de ajustes que a Aesbe pretende encaminhar aos gabinetes.

Nesse sentido, Gerson de Sá afirmou que a Aesbe tem papel fundamental em eventuais mudanças na lei que será debatida pelos senadores em Plenário. “Por isso a necessidade de se aproveitar cada segundo de nosso trabalho para alertar a sociedade e o parlamento sobre as consequências de uma reforma desmedida no saneamento do país. Assim como fizemos ontem e hoje na Câmara Técnica, cada uma das companhias estaduais deve produzir melhoramentos no projeto”, advertiu.

Além dos parlamentares, Gerson sinalizou outros caminhos em prol da defesa do atual modelo de saneamento, abordando inclusive o Poder Executivo. “Nosso papel é confrontar as ideias, educar e criar fóruns de discussões no âmbito estadual, inclusive reunindo Casa Civil, governadores e procuradores, a fim de mostrar os pontos que consideramos não muito favoráveis às companhias estaduais de saneamento”, encerrou.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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