Em tempos de discussão sobre o novo marco legal do saneamento e a luta pela universalização dos serviços, o Senador José Serra (PSDB/SP) protocolou o Projeto de Lei Complementar, onde apresenta normas gerais para o funcionamento dos fundos públicos nos âmbitos da União, dos Estados e dos municípios.

O projeto do Senador propõe, entre outras coisas, a expansão e a potencialização quantitativa e qualitativa dos serviços de saneamento no Brasil, através da criação de um fundo exclusivo para a Universalização do Saneamento. O capital será construído por meio da tarifa que contribuirá para que os operadores do Saneamento do País (públicos e privados) acelerem o atingimento das metas de universalização, ampliando o atendimento à população mais rapidamente, além de elevar o nível de investimento em saneamento em todo o país.

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), como representante de 26 Companhias Estaduais de Saneamento que são responsáveis pelo atendimento de 70% da população brasileira em mais de 4 mil municípios, vem por meio deste, externar seu apoio ao texto da proposta contida no Projeto de Lei Complementar 22/2020, bem como agradecer e parabenizar o autor pela visão e apoio ao setor de saneamento do País.

A Aesbe trabalha a favor dos mesmos objetivos propostos, com foco na universalização de serviços de saneamento. A associação se coloca à disposição para aprofundar a discussão sobre o assunto e se prontifica a contribuir com o avanço do setor para trazer qualidade de vida a sociedade.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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