Posicionamento da Aesbe sobre a desfiliação da Copasa, Corsan e Sabesp

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) informa que recebeu com grande surpresa os pedidos de desfiliação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), visto que as três empresas não se manifestaram contrária ao posicionamento da assembleia de associados e diretoria da entidade em nenhum momento nos últimos anos.

Desde sua fundação, em dezembro de 1984, a Aesbe atua em prol das suas associadas e, em conjunto com elas, busca pela universalização do acesso ao saneamento. Todos os posicionamentos da entidade e das associadas seguem as orientações e diretrizes dos controladores das Companhias, que são os Estados. Enfatizamos que a Aesbe nunca ficou contra qualquer decisão estatal, podendo o serviço ser prestado totalmente pelo poder público, totalmente pelo setor privado ou por meio de Parceria Público-Privada.

A Aesbe sempre atuou para viabilizar a universalização do saneamento, respeitando seu estatuto e sua institucionalidade. Há 38 anos, a entidade trabalha com o poder público para fomentar políticas públicas que contribuam para o melhor funcionamento das companhias estaduais e para a expansão da distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto.

E, diante de uma legislação que afetaria 30 milhões de pessoas, que estariam fora do acesso ao saneamento, a associação não poderia se omitir e atuou para que a universalização dos serviços seja factível. Como dito anteriormente, todos os posicionamentos da entidade referente à atuação para as readequações do novo marco legal foram debatidos entre os associados.

Os Decretos 11.466/23 e 11.467/23, assinados pelo presidente Lula no dia 5 de abril e publicados pelo Governo Federal na manhã de quinta-feira (6), vão incentivar cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor, independente se serão feitos pelo setor público ou privado. Esses investimentos são extremamente necessários para que a população que vive em áreas periféricas e rurais seja atendida com serviços de saneamento e para se chegar à universalização no prazo de 10 anos.

A prorrogação do prazo para que os Estados concluam suas regionalizações e evite que o Governo Federal deixe de enviar recurso para os Estados é essencial para que nenhuma população deixe de ser atendida com os serviços de saneamento. A regularização contratual traz uma segurança jurídica, que permite e incentiva os investimentos no setor.

A remoção do limite de 25% para contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) é um dos pontos essenciais dos decretos, trazendo estímulos diversos para investimentos.

Por fim, informamos que, há 38 anos, a Aesbe promove o contínuo aperfeiçoamento técnico mediante o intercâmbio de ideias e experiências, elaboração e divulgação de estudos e trabalhos diversos e manutenção de relações e parcerias com associações congêneres nacionais e internacionais. A Copasa, Corsan e Sabesp sempre mantiveram uma ótima relação com a associação, inclusive seus colaboradores sempre foram muito atuantes e compunham todas as estruturas e debates técnicos da entidade.

Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe)
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