O artigo do vice-presidente Regional Sudeste da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Munir Abud, publicou um artigo no Poder360, no qual discute como a reforma tributária deve garantir a universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Segundo Abud, a reforma deve ser estruturada de modo a assegurar os recursos necessários para que as metas do Novo Marco Legal do Saneamento sejam cumpridas. Leia aqui.

O autor ressalta que o setor de saneamento, que já é responsável por melhorias substanciais na saúde pública, depende de uma política tributária equilibrada para continuar seus avanços. Ele argumenta que a inclusão de regras mais claras e adequadas no novo sistema tributário é fundamental para não afetar negativamente as empresas estatais de saneamento, que desempenham um papel essencial na oferta desses serviços para a população.

Além disso, Abud alerta que qualquer alteração significativa nas alíquotas ou na forma de arrecadação pode comprometer a capacidade de investimento do setor, atrasando o acesso à água tratada e ao esgoto para milhões de brasileiros. A proposta, segundo ele, deve ser adaptada para garantir que as especificidades do setor sejam respeitadas e que os avanços não sejam interrompidos.

O artigo enfatiza também a necessidade de planejamento financeiro a longo prazo para garantir que as empresas continuem expandindo os serviços de saneamento em regiões que ainda carecem de infraestrutura adequada.

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