PLS 180/2010
Acrescenta o art. 41-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a exigência de instalação de hidrômetro distinto para medir a água que será utilizada em estabelecimento e que não será lançada na rede coletora de esgoto. PLS 180/2010 Fonte: Jurídico AESBE
PLC 030/2015
Regulamenta os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. PLC 030/2015 Fonte: Jurídico AESBE
PLS 259/2015
Incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas. PLS 259/2015 Fonte: Jurídico AESBE
PLS 108/2015
Revoga a vedação de alimentação da instalação hidráulica predial por fontes alternativas, e prevê a possibilidade de medição do serviço de esgoto e a arrecadação de taxas diretamente pelo prestador dos serviços, independentemente de medição. PLS 108/2015 Fonte: Jurídico AESBE
PLS 59/2015
Torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico em condomínios. PLS 59/2015 Fonte: Jurídico AESBE
Elementos para a reunião da CTJ, no dia 14/06/2016, na Sede da Aesbe, em Brasília.
Elementos para a reunião da CTJ, no dia 14/06/2016, na Sede da Aesbe, em Brasília. PLS 51/2015 FONTES ALTERNATIVAS PLS 164/2016 RESPOSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO E INQUILINO PLS 165/2016 ALTERAÇÃO NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS PL 2.290/2015 REISB TUDO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS TUDO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO NO SENADO Atenciosamente, Joaquim Souza Fonte: AESBE/CTJ
PLS 13/2015
Altera as Leis nºs 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água, como água de chuva e reuso de água. PLS 13/2015 Fonte: Jurídico AESBE
PLS 348/2014
Isenta da cobrança de PIS/PASEP e Cofins os serviços de telecomunicações, saneamento básico e fornecimento de energia elétrica prestados nos municípios com IDH igual ou inferior a 80% do índice médio brasileiro. PLS 348/2014 Fonte: Jurídico AESBE
PLS 505/2013
Cria a tarifa social de água e esgoto, com descontos inversamente proporcionais ao consumo, para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, cadastradas no CadÚnico. PLS 505/2013 Fonte: Jurídico AESBE
PLS 291/2013
Altera a Lei nº 11.445/2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgoto e condiciona a instituição das tarifas, preços públicos e taxas à efetiva prestação do serviço. PLS 291/2013 Fonte: Jurídico AESBE
