PLS 348/2014

Elementos para a reunião da CTJ, no dia 14/06/2016, na Sede da Aesbe, em Brasília. PLS 51/2015 FONTES ALTERNATIVAS PLS...

Regulamenta os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. PLC 030/2015  Fonte: Jurídico AESBE

Altera a Lei nº 11.445/2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgoto e condiciona a instituição...

Torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico em condomínios. PLS 59/2015 Fonte: Jurídico AESBE

Revoga a vedação de alimentação da instalação hidráulica predial por fontes alternativas, e prevê a possibilidade de medição do...

Acrescenta o art. 41-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a exigência de...

Altera as Leis nºs 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico) para promover o...

Altera a Lei nº 11.977/2009 para exigir nos empreendimentos do PNHU a adequação ambiental do projeto, atendida, sem prejuízo...