Isenta da cobrança de PIS/PASEP e Cofins os serviços de telecomunicações, saneamento básico e fornecimento de energia elétrica prestados nos municípios com IDH igual ou inferior a 80% do índice médio brasileiro.
PLS 348/2014
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PLS 259/2015
Senados Federais
Incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas. PLS 259/2015 Fonte: Jurídico AESBE
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PLS 291/2013
Senados Federais
Altera a Lei nº 11.445/2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgoto e condiciona a instituição...
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Elementos para a reunião da CTJ, no dia 14/06/2016, na Sede da Aesbe, em Brasília.
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Elementos para a reunião da CTJ, no dia 14/06/2016, na Sede da Aesbe, em Brasília. PLS 51/2015 FONTES ALTERNATIVAS PLS...
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PLS 59/2015
Senados Federais
Torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico em condomínios. PLS 59/2015 Fonte: Jurídico AESBE
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PLC 030/2015
Senados Federais
Regulamenta os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. PLC 030/2015 Fonte: Jurídico AESBE
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PLS 180/2010
Senados Federais
Acrescenta o art. 41-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a exigência de...
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PLS 13/2015
Senados Federais
Altera as Leis nºs 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico) para promover o...
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PLS 95/2015
Senados Federais
Criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB PLS 95/2015 (PL 2290/2015) Criação do...
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Brazil Water Week reúne diversos países para debater sobre água e seu uso nos mais diversos aspectos 20/10
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Votação dos vetos ao Marco Legal, marcada para 30 de setembro, mobiliza as companhias estaduais de saneamento 02/10
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