PLC 030/2015

Elementos para a reunião da CTJ, no dia 14/06/2016, na Sede da Aesbe, em Brasília. PLS 51/2015 FONTES ALTERNATIVAS PLS...

Acrescenta o art. 41-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a exigência de...

Isenta da cobrança de PIS/PASEP e Cofins os serviços de telecomunicações, saneamento básico e fornecimento de energia elétrica prestados...

Altera a Lei nº 11.445/2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgoto e condiciona a instituição...

Incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas. PLS 259/2015 Fonte: Jurídico AESBE

Cria a tarifa social de água e esgoto, com descontos inversamente proporcionais ao consumo, para famílias com renda per...

Criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB PLS 95/2015 (PL 2290/2015) Criação do...

Revoga a vedação de alimentação da instalação hidráulica predial por fontes alternativas, e prevê a possibilidade de medição do...