Altera as Leis nºs 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água, como água de chuva e reuso de água.
PLS 13/2015
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PLS 59/2015
Senados Federais
Torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico em condomínios. PLS 59/2015 Fonte: Jurídico AESBE
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PLS 291/2013
Senados Federais
Altera a Lei nº 11.445/2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgoto e condiciona a instituição...
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Elementos para a reunião da CTJ, no dia 14/06/2016, na Sede da Aesbe, em Brasília.
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Elementos para a reunião da CTJ, no dia 14/06/2016, na Sede da Aesbe, em Brasília. PLS 51/2015 FONTES ALTERNATIVAS PLS...
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PLS 505/2013
Senados Federais
Cria a tarifa social de água e esgoto, com descontos inversamente proporcionais ao consumo, para famílias com renda per...
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PLS 348/2014
Senados Federais
Isenta da cobrança de PIS/PASEP e Cofins os serviços de telecomunicações, saneamento básico e fornecimento de energia elétrica prestados...
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PLS 108/2015
Senados Federais
Revoga a vedação de alimentação da instalação hidráulica predial por fontes alternativas, e prevê a possibilidade de medição do...
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PLS 15/2015
Senados Federais
Altera a Lei nº 11.977/2009 para exigir nos empreendimentos do PNHU a adequação ambiental do projeto, atendida, sem prejuízo...
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PLS 259/2015
Senados Federais
Incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas. PLS 259/2015 Fonte: Jurídico AESBE
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A tecnologia se torna uma verdadeira aliada no combate às perdas 09/12
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Aesbe participa do 31º Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente da AESabesp 25/11
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Brazil Water Week reúne diversos países para debater sobre água e seu uso nos mais diversos aspectos 20/10
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Votação dos vetos ao Marco Legal, marcada para 30 de setembro, mobiliza as companhias estaduais de saneamento 02/10
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