Por Rhayana Araújo, gerente de Comunicação da Aesbe

O secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sergio Gonçalves, participou na tarde dessa quarta-feira (19) do webinar “Os novos decretos do saneamento: legitimidade e impactos”, realizado pelo Portal Migalhas. O evento debateu sobre as mudanças desencadeadas pela publicação dos decretos de saneamento 11.466/23 e 11.467/23, publicados pelo Governo Federal.

Durante o evento, Sergio Gonçalves reforçou que os decretos possibilitam investimentos que vão levar serviços de saneamento para mais de 30 milhões de pessoas. “Na Aesbe, nós não trabalhamos apenas com números, trabalhamos com pessoas. Cada número representa uma pessoa e é importante termos essa perspectiva e sensibilidade”, disse.

Sobre a Lei 14.026 e os decretos publicados pelo governo anterior após a publicação da referida lei, Sergio Gonçalves pontuou as problemáticas dos dispositivos. “Os decretos publicados após a 14.026 extrapolaram a legislação. Eles impuseram barreiras para as companhias estaduais e geraram problemas. No nosso entendimento, a lei 14.026 e os decretos posteriores não foram salutares para que se tivesse um ambiente seguro de investimentos e, com isso, a viabilidade de universalização dos serviços de saneamento”, afirmou.

O secretário executivo da Aesbe reforça que os Decretos 11.466/23 e 11.467/23, por sua ves, tiram distorções e desbalanceamento entre os prestadores de serviços de saneamento e resgatam a possibilidade de investimentos em mais de 1.100 municípios em que as prestadoras estatais já estão atuando. “Os decretos anteriores consideravam que os contratos das companhias estaduais nesses mais de 1.100 municípios estavam irregulares, o que deixou a prestação de serviço estagnada e fora de qualquer processo de universalização dentro do prazo previsto. E nesses locais vivem mais de 30 milhões de pessoas. Trazer a possibilidade de investimento nesses municípios é um grande avanço para que a universalização seja alcançada, de fato, em 2033”, afirmou.

Clique aqui e assista a transmissão completa do webinar.

Além de Sergio Gonçalves, também participaram do evento:

Marcus Venicio Cavassin

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania e Pós-Graduado em Direito do Saneamento. Gerente Jurídico Geral da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar)

Édis Milaré

Advogado, consultor ambiental e professor de Direito Ambiental. Doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental, pela PUC/SP. Sócio do Milaré Advogados.

Alceu Guérios Bittencourt

Presidente Nacional da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Paraná, pós-graduado em Engenharia Hidráulica pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, com especialização em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Integrou a Comissão Temática do Fórum Mundial da Água 2018, realizado no Brasil.

Consuelo Yoshida

Doutora e Mestre pela PUC/SP. Professora do Departamento de Direitos Difusos e das Relações Internacionais da Faculdade de Direito e do Núcleo de Pesquisa em Direitos Difusos e Coletivos do Programa de Estudos Pós-graduados em Direito (PUC/SP). Coordenadora da Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade (PUC/COGEAE/SP). Desembargadora Federal (TRF-3ª. Região).

Luana Siewert Pretto

Presidente Executiva do Instituto Trata Brasil. Engenheira Civil (UFSC), com mestrado na área de Análise Multicritério (UFSC) e pós-graduada em Gestão de Projetos (FGV). Atuou na concessionária estadual de saneamento básico de Santa Catarina (CASAN), como diretora de Relações Institucionais e Governamentais da ASFAMAS (Fabricantes de Materiais para Saneamento) e como presidente da Empresa Pública municipal de saneamento básico Companhia Águas de Joinville.

Rodolpho Costa e Silva

Engenheiro sanitarista e consultor.