Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo

Nesta quinta-feira (28), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) promoveu o primeiro dia de reunião presencial da Câmara Técnica Jurídica (CTJ) na sede da Saneamento de Goiás S/A (Saneago). O encontro segue nesta sexta-feira (29). Neste primeiro dia de programação, a reunião contou com a presença do assessor Jurídico da Aesbe, Antonio Lima Jr., além de diversos representantes jurídicos de companhias de saneamento associadas à entidade.

A reunião tem por finalidade aprofundar discussões em diversos assuntos relevantes para o setor. Entre os temas que serão abordados, está a aprovação do Plano de Ação da CTJ para os anos 2023 e 2024. Também serão tratados o andamento dos temas 414 e 565, a atuação da CTJ, e uma análise da regulamentação atual do saneamento, incluindo os Decretos 11598 e 11599, bem como as previsões de revisão do Decreto 7217. Debates sobre microrregiões e prestação direta com um estudo de caso referente à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) estão na pauta. Além disso, haverá reflexões sobre a reforma tributária, seus efeitos, abordando as imunidades e a carga tributária, e discussões acerca da Norma de Referência ANA nº 03, que trata da Indenização de Investimentos.

O evento também contará com uma visita à estação de tratamento de água do Sistema Produtor Mauro Borges/Barragem do Ribeirão João Leite, gerida pela Saneago. Com estas iniciativas, a CTJ da Aesbe reforça seu compromisso em fomentar discussões pertinentes e promover alinhamentos estratégicos para o setor de saneamento brasileiro.