Na última terça-feira (1), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou uma reunião conjunta das Câmaras Técnicas de Regulação (CTR), Jurídica (CTJ) e Comercial (CTC). O encontro teve como principal pauta a revisão das contribuições à minuta da Norma de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com foco na estrutura tarifária e na tarifa social.

Durante a reunião, foram debatidos temas como a definição das categorias tarifárias, a padronização de nomenclaturas, critérios para aplicação da tarifa social e ajustes na redação de dispositivos que tratam do equilíbrio econômico-financeiro. Além disso, foi discutida sobre a necessidade de uniformizar o prazo de atualização cadastral dos beneficiários da tarifa social para 12 meses.

A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da secretária da Câmara Técnica Júridica, Andrea Ferreira Caputo Jobim.