A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizará um webinar nesta sexta-feira, 26 de abril, das 10h30 às 11h45 (horário de Brasília), para lançar a nova Nota Técnica sobre o impacto da Reforma Tributária nas companhias de saneamento. O evento faz parte da Série Universalizar e será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Aesbe, clique aqui e salve o link da transmissão.
O webinar contará com a participação de especialistas responsáveis pela Nota Técnica: Mirian Mara Batista da Silva, doutora em Controladoria e Contabilidade pela UFMG e consultora da Fundace; e Sílvio Hiroshi Nakao, professor na FEA-RP/USP e membro da Fundace, serão os palestrantes. O evento terá como debatedor Reginaldo José de Castro, secretário da Câmara Técnica de Contabilidade e Finanças da Aesbe e gestor da Divisão de Contabilidade da Cesan; e como moderador, o Sergio Gonçalves, secretário executivo da Aesbe.
A Nota Técnica aborda a aprovação da PEC 45/19, agora convertida na 132ª Emenda Constitucional, que instituiu a primeira grande reforma tributária no Brasil desde a década de 1960. As mudanças impactam diretamente as companhias estaduais de saneamento, substituindo cinco tributos existentes por um imposto sobre o valor adicionado (IVA) dual, dividido entre a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dos estados e municípios.
A nova nota técnica explora, também, o impacto dessas mudanças para as companhias estaduais de saneamento, incluindo a substituição de tributos como ICMS, ISSQN, IPI, PIS e COFINS pelo IVA correspondente à competência dos entes federativos. A principal vantagem do novo sistema é a incidência não cumulativa do tributo, que traz mais justiça tributária e transparência ao processo.
O evento é uma oportunidade para gestores, técnicos e profissionais do setor de saneamento entenderem melhor as mudanças trazidas pela reforma tributária e seus efeitos nas empresas estaduais de saneamento básico. A Aesbe convida a todos a participarem do webinar e conhecerem as novidades desse importante tema para o setor.
