A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou, nesta terça-feira (22), uma Reunião Virtual Conjunta das Câmaras Técnicas Comercial (CTC), de Contabilidade e Finanças (CTCF), de Parcerias (CTP) e de Regulação (CTR). O encontro teve como pauta a consolidação das contribuições da Consulta Pública nº 003/2026, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), referente à proposta de Norma de Referência (NR) sobre os processos de revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Durante a reunião, os participantes analisaram aspectos técnicos da proposta regulatória e debateram pontos considerados relevantes para a estruturação dos processos de revisão tarifária. Entre os temas discutidos estiveram as limitações relacionadas às receitas alternativas, os ciclos tarifários e a possibilidade de exclusão de glosas operacionais aplicadas aos prestadores de serviços.

Também foram avaliadas questões relacionadas às receitas complementares e à contabilidade regulatória, incluindo os percentuais de compartilhamento dessas receitas e os critérios para apuração contábil dos custos associados às Sociedades de Propósito Específico (SPEs).

O encontro teve ainda como objetivo organizar as contribuições apresentadas pelas Câmaras Técnicas e definir os próximos passos para sua consolidação. Ao final, foram alinhados os prazos para o envio das contribuições e o agendamento de uma reunião destinada à consolidação final das propostas que serão encaminhadas no âmbito da Consulta Pública nº 003/2026 da ANA.