Cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
Por Rhayana Araújo, gerente de Comunicação da Aesbe
Na tarde desta quarta-feira, 5 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Decretos que reformulam alguns aspectos da Lei 14.026/20, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, no Palácio do Planalto. A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) participou da cerimônia, com a representação de 13 presidentes de estatais, inclusive alguns deles representando seus governadores e governadoras. Dentre as principais alterações possibilitadas pelos decretos, estão a regularização de contratos de municípios com estatais e a remoção do limite de 25% para contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Os decretos vão viabilizar que as empresas estaduais continuem investindo para se chegar à universalização. De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, a previsão é que sejam investidos cerca de R$ 120 bilhões em obras de saneamento até 2033.
O presidente da Aesbe, Neuri Freitas, afirma que os decretos são de extrema importância para que a população sem acesso aos serviços de saneamento seja atendida. “As pessoas que vivem em áreas periféricas e rurais precisavam destas readequações da Lei, para que sejam atendidas com serviços de saneamento. Os decretos incentivam os investimentos no setor e buscam a universalização com responsabilidade”, enfatiza.
O presidente Lula afirmou que não é possível governar o Brasil sem levar em conta a existência dos municípios e dos estados. “Não acredito que os prefeitos podem ficar isolados na governança, muito menos os governadores. Aplicar dinheiro em saneamento básico é cuidar da saúde do povo brasileiro. E o que estamos fazendo é chamar o Brasil para a responsabilidade de, até 2033, resolver um problema crônico e priorizar o saneamento básico. Essa política é de colocar muita credibilidade na relação ente federada, na relação entre o Governo Federal com governadores e prefeitos. E fazer um voto de confiança nas empresas públicas que bem prestam um serviço para a população brasileira”, ressaltou Lula.
O ministro das Cidades, Jader Filho, falou, durante a cerimônia, sobre a importância das reformulações. “É importante ressaltar que as mudanças contidas nos decretos representarão cerca de R$ 120 bilhões em investimento em obras de saneamento em todo o país, até 2033. Esses recursos têm o objetivo de atender àqueles que mais precisam”, enfatizou.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda do Governo Lula, esteve presente na cerimônia. “Estamos, mais uma vez, provando que o Pacto Federativo está sendo restabelecido neste país. É mais uma demonstração de que o diálogo é o que constrói efetivamente o futuro do nosso país. E aqui não se fez outra coisa que não fosse flexibilizar para que cada gestor público possa procurar as soluções para os problemas enfrentados e a melhor forma de resolvê-lo para se chegar à universalização dos serviços”, disse.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, endossou as necessidades das reformulações. “Os decretos fortalecem a Federação, é uma sinergia entre os municípios, o Estado e a União. Além de estimular os investimentos a este setor importante, pois saneamento é saúde”, disse.
Wladimir Ribeiro, sócio da Manesco Advogados e hed em Saneamento, ressalta que as reformulações do novo marco estimulam investimentos. “Os estímulos são diversos, as empresas públicas vão poder fazer investimentos por meio de Parcerias Público-Privadas, sem a limitação de 25% que o novo marco trazia. Os decretos também possibilitam outras formas de parcerias com os municípios e harmonizou a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com o conjunto do Governo Federal”, afirmou.
Rudinei Toneto, professor Titular do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP), também ressalta que os decretos são importantes para o setor. “Acredito que os decretos e a regularização contratual vão trazer uma segurança, que vão permitir a retomada de investimentos no setor”, explicou.
Neuri Freitas ressalta que a Aesbe é a maior associação representativa do setor de saneamento e nos últimos anos estava sendo ignorada nos espaços de debates acerca do setor. “Nós passamos os últimos quatro anos sem ter espaço para diálogos e para apresentar as proposições das companhias estaduais. A Lei 14.026 e os decretos foram aprovados sem considerar nossas teses. E, agora, estamos tendo um espaço para fazermos parte de uma mesa de discussão junto às outras entidades do setor e isso é de extrema importância para o processo democrático. Agradecemos ao Governo Federal, em nome dos ministros das Cidades, Jader Filho, da Casa Civil, Rui Costa. Além de um agradecimento especial também à secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior”, afirma.
Neuri destaca, ainda, que os decretos são um divisor de águas para o setor de saneamento. “Dentre as nossas principais proposições, está o atendimento às pessoas que não têm acesso ao saneamento e que vivem, principalmente, em áreas periféricas e áreas rurais dispersas, possuindo um poder aquisitivo muito menor e devem ter uma assistência do Estado. Essa é a missão diferenciada das companhias estaduais de saneamento: nós temos um papel social importante para atender as pessoas que mais necessitam”, enfatiza.
