Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) se reuniu hoje com Leonardo Picciani, secretário Nacional de Saneamento Ambiental, para abordar questões cruciais para o setor. Participaram do encontro Sergio Antonio Gonçalves, secretário executivo da entidade, junto com Percy Soares, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). Os principais temas discutidos giraram em torno da necessidade de revisão da Portaria 490, questões relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Reforma Tributária.
Durante a reunião, foi ressaltada a urgência de revisão e adaptação da Portaria 490 para atender aos novos decretos e às contratações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), visando garantir a eficiência e a conformidade dos processos no setor. A Aesbe está trabalhando em colaboração com a Abcon para apresentar propostas destinadas a agilizar e melhorar os fluxos e normativos relacionados ao FGTS. Estas propostas serão encaminhadas à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades e ao Conselho Curador do FGTS, com o objetivo de estabelecer uma agenda para discussão do tema.
Foi reiterada a importância da parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a obtenção de dados populacionais estratificados por área urbana e rural. Além disso, foi solicitado apoio e articulação junto às esferas do Governo Federal para a inclusão de temas relacionados ao saneamento nas Leis Complementares a serem enviadas ao Congresso Nacional, abordando pontos cruciais como critérios para cashback, desoneração de bens de capital, tratamento especial para reequilíbrio de contratos e compensação de crédito, considerando as metas de universalização do setor até 2033.
A reunião evidenciou a importância do diálogo entre a Aesbe e o governo federal para promover avanços significativos no setor de saneamento, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados à população brasileira.
