A Câmara Técnica de Gestão Ambiental e Mudança do Clima (CTGA) da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou, nesta sexta-feira (18), reunião virtual para discutir temas estratégicos relacionados à agenda ambiental do setor de saneamento. Entre os principais pontos da pauta estiveram as alterações da Resolução Conama nº 430 e os avanços da regulamentação do mercado de carbono no Brasil. O encontro reuniu representantes das empresas associadas para alinhar o posicionamento institucional da Aesbe diante das mudanças regulatórias e das oportunidades relacionadas à descarbonização do setor.

Durante a reunião, os participantes debateram as alterações propostas para a Resolução Conama nº 430, que trata das condições e padrões de lançamento de efluentes. A Câmara Técnica destacou preocupações com prazos considerados inexequíveis para adequação das companhias de saneamento e com parâmetros técnicos avaliados como mais rigorosos na nova proposta.

Como encaminhamento, foi deliberado que a Aesbe solicitará formalmente ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o texto atualizado da resolução. A CTGA também ficará responsável pela elaboração de um resumo técnico com os principais impactos da proposta para subsidiar a diretoria da entidade nas próximas discussões.

Outro tema de destaque foi a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Os integrantes da Câmara acompanharam uma atualização sobre os grupos de trabalho coordenados pelo Ministério da Fazenda, responsáveis pela construção das normas que irão regulamentar o mercado de carbono no país.

A reunião também abordou estratégias para ampliar a participação do setor de saneamento nesse novo cenário, incluindo a integração com iniciativas ligadas ao mercado de biometano e outras oportunidades de geração de créditos de carbono.