Em um movimento conjunto, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) lançaram uma Carta Manifesto defendendo a equiparação do saneamento à saúde no contexto da Reforma Tributária. Clique aqui para ler o documento.

O documento, intitulado “Saneamento é saúde”, destaca que aproximadamente metade da população brasileira ainda carece de cobertura de esgoto, e 15% não têm acesso à água tratada. Segundo a carta, a proposta atual da Reforma Tributária, ao elevar a carga tributária do setor de saneamento de 9,74% para 26,50%, pode afastar ainda mais o acesso aos serviços essenciais para milhões de brasileiros.

De acordo com um estudo da GO Associados em parceria com a ABCON SINDCON e a Aesbe, este aumento tributário poderia resultar em um acréscimo médio de 18% nas tarifas cobradas dos consumidores. Atualmente, o setor de saneamento é isento de ICMS e ISS, mas passaria a pagar a alíquota cheia no novo IBS/CBS (IVA Dual), o que, segundo a carta, contraria a lógica da neutralidade tributária, um dos pilares da Reforma.

O manifesto alerta que um impacto tributário dessa magnitude pode comprometer a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033, estabelecida pelo marco legal do setor. A carta também destaca estudos da Organização Mundial da Saúde, que indicam uma economia de US$ 5,50 em saúde para cada US$ 1 investido em saneamento. Dados da ABCON SINDCONmostram que, nos últimos três anos, doenças relacionadas à falta de saneamento resultaram em aproximadamente 330 mil internações e quase 70 mil óbitos anuais, gerando um custo de cerca de R$ 740 milhões ao ano para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A carta propõe a redução de 60% do novo IVA para o setor de saneamento, argumentando que tal medida restauraria a neutralidade tributária e teria um impacto mínimo na alíquota do novo imposto. A economia gerada com a melhoria das condições de saúde da população até 2040 poderia alcançar R$ 25 bilhões, segundo as projeções do manifesto.

As entidades signatárias apelam aos Congressistas, aos técnicos responsáveis pelos estudos da política tributária e à sociedade civil para que revisem o tratamento tributário proposto para o setor de saneamento, reforçando que “saneamento é saúde” e que é essencial garantir os investimentos e a expansão dos serviços para todos os brasileiros.