Em razão de lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Içara, em Santa Catarina, e sancionada pela Prefeitura Municipal, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) suspende provisoriamente a cobrança da tarifa de esgoto a partir do mês de fevereiro.

Entendendo tratar-se de lei inconstitucional, a Companhia buscará na Justiça a anulação da referida lei. O prazo total para essa situação estar resolvida juridicamente deverá ser de, aproximadamente, 90 dias, período em que a cobrança estará suspensa. Até que a situação esteja definida, a CASAN seguirá orientando os moradores periodicamente com relação ao pagamento do serviço de esgotamento sanitário.

Em paralelo à discussão legal, a CASAN intensifica as ações de orientação sobre o Sistema de Esgotamento Sanitário que beneficia os moradores de cinco bairros Centro, Jaqueline, Jardim Elizabete, Cristo Rei e Raichaski. A CASAN destaca que independentemente da lei municipal, a conexão à rede pública é obrigatória por força de Lei Federal (11.445/2007).

Dessa forma, a população ganha mais 90 dias para se adequar ao sistema, fazendo a correta ligação dos imóveis à rede, assim como a área técnica da Companhia ganha mais tranquilidade para os ajustes necessários à plena operação.

Entre as ações que serão intensificadas estão orientações em áreas públicas, educação ambiental junto à Estação de Tratamento de Esgoto e um novo curso para encanadores, repetindo a capacitação ministrada em dezembro.

Uma nova campanha de informação deve ser lançada nos próximos dias nos veículos de Comunicação da cidade, orientando os proprietários de imóveis e mostrando os benefícios ambientais de uma cidade que conta com rede de coleta e tratamento.

Doze estações de bombeamento

A implantação do sistema público de esgotamento sanitário recebeu investimento superior a R$ 14 milhões. A rede coletora de 49,8 quilômetros receberá o esgoto de 3.080 ligações domiciliares, totalizando uma cobertura de 25% a 30% na cidade.
Devido à geografia da cidade, o sistema sanitário de Içara teve de receber 12 estações elevatórias de bombeamento, o que encarece a operação.

O efluente vai para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada no bairro Tereza Cristina. A unidade tem capacidade de depurar até 14 litros de esgoto por segundo, em sistema de lodos ativados, em que bactérias se alimentam da matéria orgânica e permitem sua decomposição de forma acelerada.

Saiba Mais:

Esgotamento Sanitário: entenda a importância do serviço de coleta e tratamento:

O que é esgoto?

Chamamos de esgoto a água que resulta do banho, da descarga do vaso sanitário, da lavação de louças e de roupas, entre outras atividades. Os resíduos líquidos das residências formam os esgotos domésticos, e os de fábricas recebem o nome de esgotos industriais.

O que há no esgoto doméstico?

O esgoto das residências é composto por 99,9 % de água, 0,1% de sólidos e inúmeros organismos vivos, como bactérias, vírus, vermes e protozoários, que são liberados junto com os dejetos humanos.

Por que o esgoto precisa ser tratado?

O sistema de coleta e tratamento evita a contaminação das pessoas e a transmissão de doenças. Além disso, é fundamental tratar o esgoto para conservar os ambientes naturais, pois o despejo de esgoto nas águas dos rios ou no mar provoca poluição e pode provocar a morte de peixes e de outros seres aquáticos. A destinação inadequada de esgotos sanitários é uma das principais causadoras da poluição do solo, de águas subterrâneas, de mananciais de superfície e de cursos d’água.

O que é sistema coletivo de esgotos?

Em um grande número de residências o que ocorre é o tratamento individual do esgoto, que é feito nas fossas e sumidouros. Nos sistemas coletivos administrados pela CASAN, o esgoto é coletado em cada imóvel, passa por uma rede de tubulações e é levado para ser depurado em uma estação de tratamento. Só depois retorna à natureza.

Qual a importância de um sistema público de esgotamento sanitário?

São diversos benefícios, especialmente à saúde. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que 70% da mortalidade infantil até cinco anos é motivada por doenças que poderiam ser evitadas com uma adequada estrutura de saneamento.

Além disso, o tratamento em larga escala nas cidades é fundamental para preservação dos mananciais, onde a água é coletada para abastecimento da população.

Há ainda benefícios do ponto de vista econômico, com valorização dos imóveis, redução dos gastos com tratamento de doenças (estudos apontam que para cada R$ 1 investido em saneamento básico há uma redução de cerca de R$ 4 a R$ 5 nos gastos com medicina curativa) e estímulo a atividades de lazer e de turismo.

Esgoto é depurado na estação de tratamento localizada no bairro Tereza Cristina. A unidade tem capacidade de depurar até 14 litros de esgoto por segundo, em sistema de lodos ativados, em que bactérias se alimentam da matéria orgânica e permitem sua decomposição de forma acelerada.