As Câmaras Técnicas de Parcerias (CTP) e de Regulação (CTR) da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizaram, na última terça-feira (21), uma reunião virtual conjunta para discutir experiências inovadoras voltadas à universalização do saneamento básico. O encontro reuniu representantes das empresas associadas, agências reguladoras e especialistas para compartilhar soluções aplicadas ao esgotamento sanitário em municípios de pequeno porte e debater modelos regulatórios capazes de ampliar o acesso aos serviços.
A abertura da reunião destacou a importância da integração entre as áreas de parcerias e regulação para fortalecer o desenvolvimento de soluções alternativas de saneamento, especialmente em localidades onde a implantação de redes convencionais apresenta desafios técnicos e econômicos.
Um dos principais destaques foi a apresentação do programa “Esgotamento sobre Rodas”, desenvolvido pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). A iniciativa atende pequenos municípios por meio da coleta programada de lodo de sistemas individuais, como fossas sépticas, oferecendo uma alternativa para ampliar a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário em áreas de baixa densidade populacional.
Durante a apresentação, foram detalhadas as etapas do programa, que incluem ações de educação sanitária, cadastro e vistoria dos imóveis, gestão totalmente digital da operação e definição de tarifas reguladas. O modelo integra o trabalho das prefeituras, da concessionária e da agência reguladora, permitindo maior controle sobre a prestação do serviço e garantindo rastreabilidade em todas as etapas da operação.
Representantes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) também compartilharam a experiência catarinense na regulamentação dos sistemas individuais de esgotamento sanitário. Foram apresentados os resultados do projeto “Trataçã”, que realizou diagnósticos em mais de 79 mil residências e serviu de base para a construção do modelo regulatório atualmente adotado em Santa Catarina, fortalecendo a atuação dos municípios e contribuindo para o avanço da universalização.
Outro tema debatido foi a aplicação de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) para o tratamento de esgoto. Foi apresentada uma tecnologia dos jardins filtrantes, biotecnologia utilizada para descontaminação de águas e solos, recuperação ambiental e tratamento de esgoto doméstico e industrial. Segundo os especialistas, o modelo oferece baixo custo operacional, reduz o consumo de energia e representa uma alternativa viável para municípios onde a implantação de sistemas convencionais é economicamente inviável.
Ao longo da reunião, os participantes também discutiram aspectos regulatórios relacionados à implementação do programa, critérios para definição das soluções individuais, estrutura tarifária, fiscalização, responsabilidades dos usuários e mecanismos para garantir a sustentabilidade da prestação dos serviços. O debate reforçou o papel da regulação como instrumento para ampliar o acesso ao saneamento com segurança jurídica e eficiência operacional.
