Câmara Técnica Jurídica se reúne nesta terça-feira para tratar sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Na ocasião, também foi realizada a eleição da coordenação e secretaria da Câmara

 Por Rhayana Araújo – Assessora de Comunicação da Aesbe

Buscando novas soluções na Redução de Gastos com Energia Elétrica das Companhias Estaduais de Saneamento, foi realizada na tarde desta terça-feira (23) uma consultoria e capacitação para os membros da Câmara Técnica Jurídica (CTJ) da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). No total, 27 pessoas de 13 Companhias Estaduais de Saneamento participaram da reunião.

O encontro ocorreu por meio de videoconferência e contou com a palestra de José Ribamar Serejo, economista e analista de Sistemas, que falou sobre a “Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e Cofins”.

O palestrante pontuou sobre a recuperação de créditos tributários da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/Cofins das faturas de energia elétrica do Grupo A (média e alta tensão) e grupo B (baixa tensão), pagas, conforme definições constantes na Resolução Normativa nº 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Eleição

Além disso, a CTJ também realizou a eleição da nova coordenação e secretaria da Câmara. Por unanimidade, os membros votaram para que o atual coordenador, André Luís Pereira, que é assessor de Controle Interno e Gestão de Riscos da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), permaneça no cargo. Para assumir a secretaria da CTJ, foi eleito – também por unanimidade – o Adriano Fuga Varela, advogado da Companhia Catarinense de Saneamento (Casan).

 

 

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