Aesbe se mobiliza para votação de vetos ao marco legal na próxima quarta-feira

Em clima de mobilização, a Aesbe aguarda a apreciação e deliberação do Congresso Nacional sobre o veto nº 30, que cria alterações na Lei nº 14.026/2020, a nova Lei do Saneamento Brasileiro. A sessão para a votação dos vetos presidenciais sobre o tema está prevista para a próxima quarta-feira (9/9). Eles fazem parte do conjunto de mais de 20 vetos sobre diversos assuntos previstos para serem analisados na agenda legislativa do mês de setembro.

Embora os vetos ao novo Marco Regulatório do Saneamento representem uma quebra de acordo ao que foi construído e aprovado em Plenário – o que sinaliza a tendência de votação pela sua derrubada –, uma vitória do governo não significará o fim da questão. Além da Aesbe, outras entidades representativas do saneamento, governadores e diversas correntes de parlamentares não descartam a judicialização da nova lei.

Mesmo com o prazo de 30 anos para a transição entre modelos – um dos pontos vetados –, a Aesbe já considerava um retrocesso para o país o texto do então Projeto de Lei (PL) nº 3.261/2019, que depois se converteu no PL nº 4.162/2019, à medida que mexe nos pilares básicos – como subsídio cruzado e contratos de programa, que tornam o sistema atual socialmente mais democrático.

O presidente da Aesbe, Marcus Vinícius Fernandes Neves, manifestou sua defesa pela necessidade das empresas públicas de saneamento se manterem competitivas durante a transição de modelos, em que, futuramente, a licitação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto será um instrumento obrigatório para os municípios. “A Aesbe está atuante no Congresso Nacional, e vamos acompanhar esses vetos submetidos agora para apreciação do Plenário. Nosso objetivo é transpor esse momento de turbulência para que possamos nos dedicar àquilo que mais interessa a nós e à população, que é fazer o saneamento avançar no país”, destacou o presidente da Aesbe.         

No início de agosto, a Aesbe promoveu, com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), uma mobilização on-line pela derrubada dos vetos. Entre as autoridades que debateram e sinalizaram uma reação contra a quebra do acordo parlamentar construído para a votação do novo marco legal, estiveram o presidente da Aesbe e o presidente da Abes, Alceu Bittencourt; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM-GO); a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT-RN); o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB-PE); o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e o deputado José Carlos Schiavinato (PP/PR). A Associação criou, ainda, o hotsite Água é Direito de Todos, que traz todas as informações necessárias a respeito do tema. Acesse: https://aesbe.org.br/aguaedireitodetodos.

 

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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